antropozóide

Olhares da construção da identidade nacional: O indígena na visão de Gilberto Freyre

2011-07-28T18:42:00.001-07:00

Olhares da construção da identidade nacional:
O indígena na visão de Gilberto Freyre

*texto elaborado como trabalho de conclusão da disciplina Pensamento Social Brasileiro, ministrada pela profa. Eliane Veras Soares, PPGS, UFPE

Eliana de Barros Monteiro

Recife

Fevereiro de 2011

[...] Andavam já mansos e seguros entre nós, do que nós andávamos entre eles [...]. parece-me gente de tal inocência que, se homem os entendesse e eles a nós, seriam logo cristãos, porque eles, segundo parece, não têm nem entendem em nenhuma crença. [...]

Pero Vaz de Caminha, em Carta a El-Rei Manuel sobre o achamento do Brasil.

Ainda assim o Brasil é dos países americanos onde mais se tem salvo da cultura dos valores nativos. O imperialismo português – o religioso dos padres, o econômico dos colonos – se desde o primeiro contato com a cultura indígena feriu-se de morte, não foi para abatê-la de repente, com a mesma fúria dos ingleses da América do Norte. Deu-lhe tempo de perpetuar-se em várias sobrevivências úteis (Gilberto Freyre, 2006, p. 231).

Os povos indígenas têm direito à livre determinação. Em virtude desse direito, determinam livremente a sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural (Artigo Terceiro da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, 2007).

Introdução

Aqui pretendo apresentar uma interpretação das visões de Gilberto Freyre sobre o papel do indígena no processo de formação da sociedade brasileira. Numa perspectiva crítica, porém não desconsiderando a riqueza de elementos que ainda se têm para estudar e buscar compreender e assim, captar espectros do pensamento de Gilberto Freyre, pretendo situar o uso de noções e categorias atribuídas por este autor, especialmente no capítulo segundo da obra Casa Grande e Senzala, onde este retrata o olhar sobre aspectos sociais e culturais dos povos autóctones quando do início da colonização do Brasil. Contextualizando a produção do pensamento de Gilberto Freyre no período histórico de consolidação do integralismo brasileiro, em fins do século XIX e início do XX, intenta-se, portanto, problematizar a leitura freyriana e seu entendimento sobre a diversidade cultural brasileira, composta a partir do cenário mítico de identidade nacional.

Elementos de um “racismo científico”: olhares da construção da identidade nacional

Faz-se sentir na presença viva, útil, ativa e não apenas pitoresca, de elementos com atuação criadora no desenvolvimento nacional [...] Suavizou-as aqui o óleo lúbrico da profunda miscigenação, quer a livre e danada, quer a regular e cristã sob a bênção dos padres e pelo incitamento da igreja e do Estado (Freyre, 2006, p. 231).

Quando pensamos na história do processo de formação da sociedade brasileira, é fácil imaginar a miscigenação como fenômeno social inerente a esta formação e mais legitimado enquanto ideia do senso comum. Elementos da chamada cultura brasileira, do povo brasileiro, sempre ressaltam a mistura cultural e a profusão do que se convencionou a tratar como raças, dos índios, dos brancos e dos negros. Levando tais aspectos ao elemento original que fala do fundamento, de um suposto “descobrimento” da Terra Brasilis, uma “visão do paraíso” (Chauí, 2004) é lançada como formas a naturalizar a origem da nação autóctone que aqui vivia.

A “produção mítica do país-jardim” (2004, p. 63), “[...] à sombra da cultura da floresta tropical” (Freyre, 2006, p. 212), denota uma construção de certa forma ahistórica, acionada por personagens de um velho mundo. Esta alusão a que se faz ao ocidente é revelada por uma história pintada por cores e crônicas relativas a um novo mundo e como este foi visto primeiramente pelos europeus em suas ordens e missões. Em relação às primeiras percepções acerca dos indígenas e da nova terra, Chauí traz a seguinte reflexão:

Cartas e diários de bordo impressionam porque descrevem o mundo descoberto como novo e outro, mas o sentido desses termos é diverso do que esperaríamos. De fato, ele não é novo porque jamais visto nem é outro porque inteiramente diverso da Europa. Ele é novo porque é o retorno à perfeição da origem, à primavera do mundo, ou à “novação do mundo”, oposta à velhice outonal ou à decadência do velho mundo. E é outro porque é originário, anterior à queda do homem. Donde a descrição da gente nova como inocente e simples, pronta para ser evangelizada (Chauí, 2004, p. 62).

Desse modo, e pretendendo situar um pouco o contexto da trajetória dos indígenas neste cenário mítico, cabe questionar, qual o sentido atribuído ao papel do indígena na formação da sociedade brasileira? Aonde se pode chegar com a reflexão de Gilberto Freyre sobre uma suposta contribuição útil das culturas indígenas para a construção da identidade nacional brasileira?

O que se percebe é que a presença dos indígenas na época do início da colonização, não foi vista como obstáculo à nova ordem que se pretendia impor. Por esse motivo mesmo que a ideia de “servidão voluntária” (idem, p. 65) dos indígenas transmitia uma espécie de caráter apolítico nas relações estabelecidas entre indígenas e portugueses, como se os indígenas fossem naturalmente dispostos a uma nova ordem de imposição social e cultural. Este é um fator importante para pensar a lógica econômica lançada pela colônia portuguesa e os esforços da política integralista alavancada nos fins do século dezenove. Isso explica, por exemplo, toda a tentativa sucedida quanto o estabelecimento do sistema escravocrata à condição indígena, pois, nos aponta Chauí, “considerando-se o estado selvagem, os índios não podem ser tidos como sujeitos de direito e, como tais, são escravos naturais” (2004, p. 64).

Sem a pretensão de remontar-se densamente à história da formação da nova sociedade brasileira, se torna interessante, para atingir o objetivo do presente texto, considerar desde já que, no caminhar da história, os indígenas foram silenciados do processo de socialização e etnicidades ocorridas nos interstícios da colonização até o período da república. Diversas leituras confirmam tal cenário (Costa, 2006, Chauí, 2004, Pacheco de Oliveira, 2004, et. Al.) e nos mostram como a presença da questão da diversidade indígena é ainda tão pouco explorada no debate do senso comum na contemporaneidade. Estes são alguns dos indícios do pensamento integralista instituído desde o século dezenove no Brasil, principalmente quando do lançamento da república e da suposta independência do Brasil em relação à colônia de Portugal.

É interessante pontuar a Lei de Terras, de 1850, como um dado histórico legalista que acentuou ainda mais o reconhecimento do Brasil enquanto república de cidadãos e onde também a identidade nacional se constituiria baseada em preceitos integralistas, tanto no sentido econômico, quanto cultural, político, etc. (Pacheco de Oliveira, 2004). Neste período não mais era considerada a existência de indígenas no país; com a legalização fundiária das terras de grandes proprietários e possuidores de prestígio e nomes familiares tradicionais.

Os índios no Nordeste, por exemplo, eram já nesta época considerados caboclos, que cada vez mais passariam a se integrar à ordem republicana como cidadãos brasileiros. Assim, a lógica comumente segmentada entre os intelectuais de um posterior e longo período estaria firmada em convicções integralistas, num discurso racialista. Sergio Costa (2006), num estudo em que se dedica a refletir sobre as bases teóricas do racismo científico no Brasil e numa epistemologia pós-colonial, aponta o pensamento de alguns autores do fim do século dezenove e início do século vinte.

Em breve consideração, destaca-se Nina Rodrigues, antropólogo e médico, que, apesar de ser reconhecido como defensor das culturas tradicionais - foi considerado um multi-culturalista, ou multi-racialista, segundo Costa (2006) - possuía larga influência do naturalismo e do darwinismo social. Embora defendesse o direito à liberdade religiosa e fosse contra as perseguições comuns aos grupos negros religiosos, especialmente os grupos da Bahia, onde vivia, deixava patente a ideia eurocentrista de superioridade. Considera-se que seu pensamento ressaltava a miscigenação enquanto fenômeno irreversível, mas, positivo.

Já numa leitura de Sílvio Romero, cronista e político sergipano, a ideia de integralismo é ressaltada na sua previsão de branqueamento da nação brasileira. Como menciona Costa (2006), este pensador acreditava que o Estado poderia, por meio de políticas de integração, diminuir as influências da cultura e tradição negras e indígenas. Era a sua “teoria da mestiçagem”, que acreditava, pois, na impossibilidade de negros e indígenas viverem o que para ele significava uma vida civilizada. Segundo aponta Costa, Silvio Romero foi crítico da ideia romântica cristalizada da concepção comum que se tinha sobre os indígenas e em suas falas “[...] acompanhava precisamente o desaparecimento do mito do bom selvagem e a expansão da etnologia européia (2006, p. 181).

Oliveira Vianna teoriza sobre a ideia do “indivíduo eugênico” (Costa, 2006, p. 184), como formas a compreender a superioridade dita natural da cultura branca e a explicar a existência das hierarquias sociais que condicionavam a permanência de “mestiços inferiores” e de “mulatos superiores” (idem, p. 185). Estes últimos resistiam a partir de rara comunhão cultural, quando ocorriam situações de uma suposta “mistura feliz” (idem, p. 184). Obviamente esta noção estava ligada ao status econômico que determinadas famílias possuíam. Entende Sergio Costa que o discurso racista de Oliveira Vianna centrava-se na sua consideração sobre as hierarquias sociais no Brasil e o atraso de sua modernização, tomando o Estado, portanto, como instituição “capaz de difundir as obras e os valores da civilização européia no Brasil (2006, p. 186).

Sergio Costa ainda reflete sobre as ideias anti-racistas do projeto de Manoel Bomfim e Alberto Torres, ambos com um pensamento ideológico próximo ao marxismo e que se diferenciaram em suas abordagens por enfatizarem a questão da dominação na política moderna do Brasil república. Mas aqui não mais enfatizar-se-á a obra destes autores, embora seja no mínimo útil contextualizar o tempo de suas obras para também associá-las ao universo de reflexões de Gilberto Freyre, para quem dedicarei as próximas linhas.

Os indígenas na percepção de Gilberto Freyre

Uma circunstância significativa resta-nos destacar na formação brasileira: a de não se ter processado no puro sentido da europeização. Em vez de dura e seca, rangendo do esforço de adaptar-se a condições inteiramente estranhas, a cultura européia se pôs em contato com a indígena, amaciada pelo óleo da mediação africana (Freyre, 2006, p.115). Partimos, portanto, para alguns aspectos de ideias de Gilberto Freyre. Toma-se este cuidado por considerar ainda prematuro estar-se fazendo uma leitura minuciosa de seu pensamento, ou pensamentos, por vezes supostamente contraditórios, quando lidos com maior acuidade em Casa Grande e Senzala, por exemplo.

A sensação que se toma é que, ao mesmo tempo em que Gilberto Freyre fala com sutileza de detalhes sobre um universo de diversidades da cultura indígena e de “sua contribuição”, não deixa de enfatizar a existência de uma suposta uniformização dada no processo de construção da sociedade brasileira. Tendo recebido a influência dos estudos com bases no “particularismo histórico” da escola boasiana, Freyre já admitia uma diferença entre as noções de “raça” e “cultura”, definindo que uma e outra indicam “[...] Os efeitos de relações puramente genéticas e os de influências sociais, de herança cultural e de meio” (p.16).

Desde já, tem-se em mente que a visão freyriana do processo colonizador é cristalizada por não adentrar a fundo nas conseqüências sociais trazidas com os processos de etnicidade ocorridos durante a colonização. Freyre faz parte de uma tradição intelectual que pensava, basicamente, que o Brasil se formou sem conflitos, de maneira positiva e harmoniosa, em grande parte de sua história. Positiva por estar centrada em prerrogativas de um mundo civilizado e civilizador europeu, que possuía todo um aparato social e cultural para disseminar entre as culturas autóctones e africanas, posteriormente trazidas à colônia.

Para Freyre, aqui se estabeleceu um encontro harmonioso de antagonismos sociais. Isto é, para ele, esta formação se reveste de antagonismos de economia e de cultura. A cultura européia e a indígena, a européia e a africana, a africana e a indígena, entre outras, por exemplo, que se referem à composição econômica do Brasil, basicamente através de uma investida agrária e pastoril. Para o autor, todos estes elementos se coadunam com uma harmônica construção social, que, embora por vezes violenta, se pareceu útil a todas as matrizes sociais. Sua noção de miscigenação, pois, esclarece um pouco do que se reflete tal lógica:

[...] A miscigenação que largamente se praticou aqui corrigiu a distância social que de outro modo se teria conservado enorme entre a casa-grande e a mata tropical; entre a casa-grande e a senzala (2006, p.17).

Ao caracterizar a relação do que se pretendia a colonização com o processo da miscigenação, Freyre destaca o estabelecimento da monocultura fundiária:

O que a monocultura latifundiária e escravocrata realizou no sentido de aristocratização, extremando a sociedade brasileira em senhores e escravos, com uma rala e insignificante lambujem de gente livre sanduichada entre os extremos antagônicos, foi em grande parte contrariado pelos efeitos sociais da miscigenação (2006, p.17).

Gilberto Freyre, no capítulo segundo da obra Casa Grande e Senzala (2006), faz referência a uma complexa rede de personagens que fizeram a história do contato dos ameríndios com os europeus, entre eles os missionários, os indígenas homens e especialmente as mulheres, que, segundo informa, a partir da leitura de cronistas da época colonial, foram mais ativas ao processo de reconhecimento da alteridade entre indígenas e portugueses (Freyre, 2006).

Algo eminentemente importante de se destacar logo no início da leitura de Freyre é a naturalização concedida à relação dos indígenas com o ambiente em que viviam. Ainda seguindo resquícios do naturalismo positivista das ciências sociais, Freyre admite como iguais os índios e a natureza selvagem.

Do encontro entre portugueses e indígenas, a natureza se fazia parceira e seria um dos componentes a serem abraçados na investida colonial. Para assegurar tal ideia, Freyre indica dois essenciais fatores: a questão da miscibilidade e da adaptabilidade climática (ou “aclimatabilidade”) dos portugueses para a conquista de tal empreitada.

Associada à questão da adaptabilidade, estava também a mobilidade, característica do povo mouro e tomada como influência dos portugueses, também condicionou uma positiva condição na adaptação portuguesa na nova terra a ser explorada. Segundo Freyre, a imagem da moura encantada, inclusive, seria a mesma encontrada entre as índias no Brasil. Nestes termos, a questão da miscibilidade, acredita o autor, seria um dos fatores que amenizariam o lento processo de povoamento no início da ocupação colonial e preparou os portugueses para “a íntima convivência, o intercurso social e sexual com as raças de cor” (2006, p. 71). Ao que chamaram de “considerações priápicas” (idem, p. 161), justificariam o fato de que “o ambiente em que começou a vida brasileira foi de quase intoxicação sexual” (ibid., p. 160). Em passagens do texto, encontramos referências aos escritos do padre Anchieta, e suas observações sobre um suposto comportamento lascivo das índias em relação aos homens brancos. Dentro da lógica da patrilinearidade vivida entre os indígenas, informa o autor, e estes considerados como seres de raça superior, eram prontamente tidos como melhores progenitores às mulheres indígenas. Tal processo se estendeu no decorrer do segundo século da colonização. Zacarias Wagener, pontua Freyre, observa que já no século XVII, casamentos de “paixões abrasivas” (ibidem, p. 160), caracterizavam já outra forma de significação à constituição de laços de parentesco.

Como dito no início do presente texto, a reflexão que Gilberto Freyre faz sobre a história do contato é por vezes lida de maneira ambígua e contraditória. É neste sentido, que se pode questionar em que medida este autor considera o estado de “equilíbrio de antagonismos” (2006, p. 116), quando se refere à formação da sociedade brasileira. Para ele, esta formação parece por vezes parecer de forma harmoniosa, útil, como mesmo diz várias vezes, mesmo revestida de antagonismos.

A forma harmônica parece se enquadrar no cenário dos primeiros contatos. Já os antagonismos estariam presentes em outras esferas do âmbito social, como na difusão da moral e religião católicas através das missões jesuíticas, a partir do século XVI, e a própria alavancada do projeto econômico dos colonos portugueses. Parece ser neste sentido que o autor considera o contato entre europeus e indígenas como “contato dissolvente” (2006, p. 177).

Como menciona Freyre, os jesuítas foram personagens que entraram no processo colonizador para delimitar crenças e comportamentos, com fins de evangelizar os índios sem alma e a acabar com o “ambiente amoral” no qual viviam os indígenas e os recém-chegados. Em contraposição com a poligamia vivida entre os índios, o catolicismo pregava a prática da monogamia e a moral cristã foi logo disseminando valores ditos puritanos que indicariam a prevalência da cultura européia sobre a ameríndia. É dessa maneira que vão sofrer alterações a prática do totemismo entre os índios e principalmente, o papel dos pajés entre as comunidades. A prática do totemismo, associada ao valor atribuído aos pajés, a prática da couvade, relacionam-se com mais um elemento da sexualidade indígena em relação com os brancos. Freyre, indicando diversas leituras – Wissler, Goldenweiser, Westermarck, Faithful e Thompson – (2006, p. 187), que abordam a bi e a homossexualidade entre os indígenas e tais interferências na composição religiosa, artística, mística, destas comunidades, explica quão rápido foi para os portugueses e demais missionários cristãos, tomar tal elemento cultural como negativo caráter dos povos primitivos, algo inclusive, visto como comum em tantas outras populações ameríndias.

Os jesuítas, pois, estiveram relacionados a profundos processos de mudança pela qual passaram os indígenas, a partir da formação dos aldeamentos, administrados por eles. Os missionários intervieram no comportamento, nos modos de vestir, na arte, na língua (com o emprego da língua geral) e nas crenças religiosas dos índios. Ao mesmo tempo em que de forma “heróica”, onde se situa “[...] o superior motivo de atividade moral e religiosa” (idem, p. 179) a que se destinavam, para Freyre essa total influência foi demasiada “deletéria” (ibid., p. 179). Pontua Freyre:

[...] Era todo o ritmo de vida social que se alterava nos índios. Os povos acostumados à vida dispersa e nômade sempre se degradam quando forçados à grande concentração e à sedentariedade absoluta.

Porém, segundo Freyre, mais deletéria e degenerativa foi considerada a intervenção dos colonos e o projeto econômico implantado no dia a dia do indígena, que por sua vez, passaria a influenciar em tantas outras esferas da vida social e econômica dos indígenas.

Algo proeminente importante considerado no projeto econômico colonial estava associado à riqueza e diversidade naturais da terra brasilis. Muitos eram os recursos naturais destinados aos olhares dos colonos. Da mesma forma, a prática alimentícia dos indígenas indicava quão diversa era sua culinária, basicamente guiada pelas mãos femininas. Freyre dedica páginas em diversas seções que fazem alusão a tradição alimentar indígena (o beiju, a tapioca, a pamonha, a canjica, o jabuti, o uso da pimenta, da mandioca, do milho, etc.) e as influências tomadas pelos europeus (o uso do trigo, do açúcar, do sal, etc.), bem como as trocas dadas relativas aos saberes culinários dos dois povos.

A economia e a divisão social do trabalho entre os indígenas, inclusive, prescrevem as funções diferentes estabelecidas entre homens e mulheres. Segundo relato de cronistas como Jean de Lery e Hans Staden, aponta Freyre, além do trabalho com o preparo da comida, muito da dedicação doméstica estava condicionado às mulheres indígenas, cuja responsabilidade também se dividia no cuidado, higiene e educação das crianças. Segundo Freyre:

[...] Os indígenas do Brasil estavam pela época da descoberta, ainda na situação de relativo parasitismo do homem e sobrecarga da mulher. Eram as mãos criadoras da cunhã que reuniam os principais trabalhos regulares de arte, de indústria, de agricultura (2006, p. 186).

Complementa ainda este autor que, com relação ao projeto econômico da difusão agrária, “maior foi a utilidade social e econômica da mulher que a do homem indígena” (idem, p. 185).

Quando discute o caráter útil que se deu no processo que ele considera, de aculturação entre os povos indígenas, e o aprendizado útil de que se faz a cultura indígena, ao absorver a cultura européia, e a composição final que traz os saberes destes tão distintos povos à cultura brasileira, ao povo brasileiro, não podemos deixar de destacar certo teor utilitário na reflexão de Freyre, principalmente quando o autor associa os processos de aculturação tornados herança cultural resultante das misturas das três raças e culturas. Principalmente neste ponto, vemos a questão da cultura material (hoje tão valorizada sob o prisma e jargão patrimônio material e imaterial que preenche de riqueza a cultura brasileira). É neste caminho que segue o pensamento de Freyre, ao apontar as influências da cultura indígena aos dias de hoje do brasileiro;

[...] Ela (a cultura indígena) nos deu ainda a rede em que se embala o sono e a volúpia do brasileiro; o óleo de coco para o cabelo das mulheres [...] O brasileiro de hoje, amante do banho e sempre de pente e espelhinho no bolso (2006, p. 163).

Ora, ao mesmo tempo em que considera que aos indígenas restou a dissolução da sua cultura, através da mudança brusca de hábitos, a infestação de doenças graves nunca antes vistas e sentidas, o isolamento e sedentarismo surgido com a instituição dos aldeamentos, a abolição do poder comunal, entre outros fatores, conclui que a sociedade brasileira resultou de transformações e não de destruições culturais totais. É verdade que, para Freyre, o que de maior restou foi o valor da vida européia, do colonizador. Depois dos desgastes cometidos aos indígenas, a tentativa frustrada de escravidão, o trabalho servil seria seu fim, até o desmembramento de sua própria condição. Segundo Freyre, como respostas ao projeto colonizador, a coivara, sistema tradicional de manejo da terra pelos índios, foi o que mais se aproveitou, além, claro, das outras influências culturais hoje impregnadas na alma do brasileiro.

Breves Conclusões

Em termos gerais, percebe-se que o discurso proeminente de Freyre, aponta para um apaziguamento das relações entre índios e brancos, nos fins da colonização, tornando possível um processo construtivo do encontro de culturas, mesmo diante do poderio europeu no estabelecimento de novos padrões e regras de conduta social, o que suscitaram em alguns eventos de antagonismos. Isto se comprova quando diz que traços místicos também foram incorporados quase que geneticamente no passar dos séculos da colonização:

[...] O mais civilizado dos homens guarda dentro de si a predisposição a muitos dos medos primitivos; em nós brasileiros, eles apenas atuam com mais força por ainda nos acharmos à sombra do mato virgem. [...] Também são freqüentes entre nós os relapsos de furor selvagem, ou primitivo, de destruição, manifestando-se em assassinos, saques, invasões de fazendas por cangaceiros [...] (2006, p. 212).

Fica a impressão, portanto, que o que mais Gilberto Freyre pretende destacar com relação à contribuição indígena na formação brasileira é a complexa gama de elementos culturais hoje vivenciados no cotidiano dos brasileiros comuns. Um conjunto de fatores e circunstâncias, que aqui foram brevemente descritos, permitiu que estas duas frentes culturais terminassem por dialogar, mesmo que em diferentes escalas (afinal, Freyre chega a mencionar que o açúcar da monocultura européia matou o índio). Com a impressão que o pensamento de Freyre dialoga com contradições, ficam então algumas dúvidas quanto a real postura dos índios frente às investidas coloniais. Marilena Chauí (2004) propõe uma reflexão interessante: não se pode pensar numa real trajetória sobre o processo de formação social brasileira sem se atentar à dimensão política do jogo de relações que de fato foram estabelecidas entre brancos, índios, e posteriormente, os negros. Por essa razão, a história de nossa formação está galgada sobre a história de um mito fundador. Já se sabe que as leituras dos cronistas e missionários estavam repletas de preconceitos e desvios, foram traduções a partir de diferentes olhares. As leituras da época do integralismo, pois, serão mais um capítulo da história de traduções e da tentativa de impor-se uma unidade para a qual não se sabe de fato para quê serviu até hoje.

Obviamente, o olhar de Freyre não fugiria à regra, já que se deve considerar o tempo, o contexto e os fluxos de inspiração que moveram a atividade intelectual deste pensador. Hoje, então, cabe lê-lo ainda mais, para mais questões se fazer. O que se pode dizer, no entanto, é que ainda estamos longe de decifrar cruamente sua visão. Isto, na verdade, é praticamente impossível. Mas também é impossível não se interessar pela sua leitura na busca de compreender os caminhos e interstícios que construíram olhares sobre nossa História.

Referências Bibliográficas

CHAUÍ, Marilena. Brasil – mito fundador e sociedade autoritária. Editora Fundação Perseu Abramo/Boitempo, 2004, p. 60.

COSTA, Sérgio. Dois atlânticos – teoria social, anti-racismo e cosmopolitismo. Ed. Humanitas, UFMG, MG, 2006.

CUNHA, Manuela Carneiro da. Imagens de índios do Brasil: o século XVI. Estudos Avançados, Dez 1990, vol.4, no.10, p.91-110. ISSN 0103-4014. Em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141990000300005&lng=pt&nrm=iso Acesso em Abr. 2009.

FREYRE, Gilberto. Casa Grande e Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. (pp.19-232). São Paulo, Global Editora, 51° edição, 2006.

2010-10-14T19:45:00.001-07:00

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para divulgação.:

2010-07-07T17:29:00.000-07:00

em Lima, Peru, acontecerá no início de agosto, o VII Encuentro de la Red Latinoamericana de Antropología Jurídica_RELAJU.

Informações.:

VII Congreso Internacional Red latinoamericana de Antropología Jurídica
RELAJU
"Un reto para nuestras sociedades: identidades, interculturalidad, pluralismo jurídico y derechos colectivos"
Homenagem a Esther Sánchez Botero e Boa Ventura de Souza Santos

Universidad Pontíficia del Perú

Lima, 2 à 6 de agosto de 2010.

mais informações disponível no sítio.:

http://www.relaju.org/

CARTA DA X ASSEMBLÉIA XUKURU, PESQUEIRA _ PE _ BRASIL

2010-05-20T14:41:00.000-07:00

CARTA DA X ASSEMBLEIA DO POVO XUKURU DO ORORUBÁ

Nós, Xukuru do Ororubá, reunidos na aldeia Cajueiro para nossa X Assembleia, que teve como tema “PREPARANDO O TERRITÓRIO PARA ACOLHER AS NOVAS GERAÇÕES”, no período de 17 a 20 de maio de 2010, com a presença de representantes das aldeias: Pé de Serra de Canabrava, Pé de Serra dos Nogueira/Pão de Açúcar, Oiti, Caldeirão, Capim de Planta, Canabrava, Brejinho, Afetos, Caípe, Caetano, Couro Dantas, Lagoa, Cimbres, Sucupira, Guarda, Jatobá, Pedra Água, Curral Velho, São José, Gitó, Mascarenhas, Santana, Passagem e Cajueiro, além de companheiros e aliados do nosso povo.

1. Louvamos nosso pai Tupã e nossa mãe Tamain. Nossa Terra é a nossa mãe! A Serra do Ororubá é o nosso solo sagrado, morada dos Encantos, reinado de Urubá, onde seus Filhos e Filhas vivem sob a sua proteção;

2. Anunciamos que o Território Xukuru já está quase todo em nossas mãos. Agora ele está livre daqueles que nos escravizaram, que destruíram nossas matas, águas e pedras. Nossa terra agora nos envolve com seu manto de proteção e liberdade. Somos um povo livre “porque tudo que acontecer a terra, acontecerá aos filhos da terra” TERRA LIVRE, POVO LIVRE..

3. Informamos que estamos preparando nossa mãe terra para receber as novas gerações, para isso, estamos limpando o nosso território de todos os vícios e costumes que tanto maltrataram a Natureza Sagrada e que trouxeram dor e sofrimento para nosso povo;

4. Na nossa terra, tudo que se planta dar prá comer, beber, amar, e para o lazer. Por isso, nossa juventude com entusiamo e vontade, protegida pela Mãe Natureza tem procurado, junto com nossas lideranças formas de viver com harmonia e alegria no território.

5. Mas, mesmo com toda essa força, mobilização e vontade de viver em paz em nosso território, nossas lideranças continuam sendo criminalizadas. Nossos parentes Rinaldo Feitoza e Edmilson Guimarães continuam presos injustamente e nosso Cacique e lideranças sendo perseguidos.

Por fim, saímos mais uma vez fortalecidos da nossa assembleia para continuar lutando junto às lideranças, firmes contra as forças que historicamente se opuseram e se opõem ao nosso projeto de vida. Anunciamos nossa solidariedade ao povo Tupinambá, que no momento está com seu cacique preso injustamente. Saímos renovados espiritual e politicamente para caminhar na construção de um mundo melhor para todos e todas.

Aldeia Cajueiro, 17 a 20 de maio de 2010

3 ANOS DO ASSASSINATO DE DENA E JORGE - INDÍGENAS TRUKÁ - E NENHUMA JUSTIÇA FEITA

2008-06-25T22:33:00.000-07:00

25/06/2008 - 19:25 - Informe nº. 822: Impunidade: execução de indígenas Truká segue impune

informe do CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO - NORDESTE

Informe nº. 822

- Impunidade: execução de indígenas Truká segue impune

- Desassistência à saúde causa a morte de nove indígenas do povo Pirahã

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Impunidade: execução de indígenas Truká segue impune

Na próxima segunda-feira (30) faz três anos que Adenilson dos Santos (Dena) e seu filho Jorge dos Santos, indígenas do povo Truká, foram executados por policiais militares dentro da terra indígena Truká, em Cabrobó, Pernambuco. Apesar da evidência de que os assassinatos ocorreram em decorrência de conflitos relacionados à posse de terra, o processo está tramitando na justiça comum e os autores dos disparos seguem impunes.

Dena e Jorge participavam de um evento festivo da aldeia quando quatro policiais militares à paisana invadiram a festa atirando. Dena, que se encontrava no meio do salão foi baleado. Quando Jorge viu o pai ferido, foi tentar defendê-lo e acabou sendo morto na hora. Os indígenas que estavam no local ainda tentaram levar Dena ao hospital, “mas os policiais não deixaram e estouraram os pneus do carro que ia socorrer Dena”, relata Pretinha Truká.

Pretinha conta que após esses três anos aconteceram apenas duas audiências. A primeira com os quatro acusados e, no mês passado, foram chamadas a depor seis testemunhas do crime. Segundo ela, a comunidade não quer que o julgamento aconteça em Cabrobó, nem que seja conduzido pela justiça comum. Os indígenas estão se articulando com entidades de direitos humanos para que o processo seja encaminhado à justiça federal.

Os atos de repressão, assassinatos e criminalização de lideranças indígenas têm suas origens no processo de retomada das terras tradicionais pelos Truká. O povo expulsou de suas terras fazendeiros e plantadores de maconha, tornando-se um dos maiores produtores de arroz do Brasil.

Como acontece todos os anos, a comunidade Truká fará no dia em que marca a data do assassinato de Dena e Jorge – 30 de junho - um ato público em memória dos dois e em protesto pela impunidade dos assassinos.

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Desassistência à saúde causa a morte de nove indígenas do povo Pirahã

Oito crianças e um adulto do povo Pirahã (Amazonas) morreram, de janeiro a junho deste ano, vitimados provavelmente pela malária. A falta de assistência à saúde das comunidades localizadas ao longo dos rios Maici e Ipixuna, no município de Humaitá (distante 450 Km de Manaus), tem sido apontada pelos indígenas como causa dos óbitos. A Prefeitura Municipal de Manicoré é responsável pelo atendimento àquelas aldeias.

“Ninguém sabe se a equipe não vai para a área por falta de recursos ou se esses recursos são desviados”, indaga o indígena Júnior Tenharim. “A equipe não vai na área há muito tempo e, quando eles vão, fazem trabalho relâmpago: entram em um dia e saem no outro”, reclama ele acrescentando que “sem a presença de profissionais de saúde, outras mortes poderão acontecer”.

Os conselheiros do Conselho Distrital de Saúde Indígena encaminharam documento à coordenação regional da Funasa relatando que foram diagnosticados casos de malária, tuberculose, hanseníase, diarréias, desnutrição e outras doenças. Segundo eles, 14 indígenas morreram naquela região, somando os nove Pirahã e cinco de outros povos indígenas da localidade.

O coordenador regional da Funasa, Narciso Cardoso Barbosa, afirmou que tem conhecimento de que a região é endêmica de malária. “A Funasa está buscando estratégias para atuar de forma cooperada com a Superintendência Estadual de Saúde, a Fundação de Vigilância em Saúde e a prefeitura de Manicoré. A Funasa sozinha encontra dificuldades para atuar”, disse ele, acrescentando que o atendimento é precário devido à “dificuldade de acesso às aldeias”.

Os Pirahã que vivem nesta região são indígenas de pouco contato, que somam 230 pessoas. As mortes ao longo deste ano afetaram 3,9% da população.

(Com informações de J. Rosha - Cimi Norte I)

Brasília, 26 de junho de 2008.

Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Vídeo que registra a violência na T.I. Makuxi Serra do Sol

2008-06-03T17:56:00.000-07:00

http://www.youtube.com/watch?v=6wzpe1ML0ts

CARTA DA VIII ASSEMBLÉIA DO POVO XUKURÚ DO ORORUBÁ - MAIO 2008

2008-05-29T06:56:00.000-07:00

Documento retirado do sítio eletrônico do CIMI (Conselho Indigenista Missionário)
www.cimi.org.br

fotos:antropozoide

Carta da VIII assembléia do Povo Xukuru do Ororubá

Reunidos, entre os dias 17 a 20 de maio de 2008, na VIII Assembléia do nosso povo na aldeia Pedra D"água, espaço sagrado e lugar da primeira retomada do nosso território, guiados pelos Encantos de Luz, discutimos o tema: dez anos sem o cacique Xicão, e a perseguição continua.

Estiveram presentes todas as aldeias do nosso povo, nossos parentes de Pernambuco: Truká, Kambiwá, Kapinawá, Pankará, Pankararu, Atikum e Pipipã; nossos parentes Potiguara da Paraíba e os do Maranhão: Krikati, Gavião, Guajajara, Krepum Ka Tejé, Kreje, Ka`apor Awá-Guajá, Canela ApaneiKrá. Participaram também, entidades aliadas: estudantes e professores da UFPE, UFPB e UPE, grupo de pesquisa - O Direito achado na rua, da Faculdade de Direito da Unb; Fiocruz, Canal 03, Cabra-quente, Estação da Cultura, Telefone Colorido, as dioceses de Pesqueira e Floresta, APOINME, Centro de Cultura Luiz Freire e Conselho Indigenista Missionário, que vieram nos prestar solidariedade e contribuir com a discussão.

Passados dez anos do assassinato do nosso Mandarú, continuamos sentindo sua presença viva no meio de nós, incentivando nossas lutas para que continuemos a construir o sonho de uma terra livre. Lutas que têm se transformado em grandes conquistas:

- A saúde e a educação em nossas mãos;

- Já temos 95% das nossas terras;

- Produzimos alimentos orgânicos e cuidamos da natureza sagrada, das águas, das matas oferecendo assim um ambiente e uma alimentação saudável para o nosso povo e para a população de Pesqueira;

- Nossa organização social ganhou o prêmio de gestão patrimonial e a mãe do Povo Xukuru, a guerreira Zenilda, foi indicada ao prêmio Nobel da Paz e ganhou a medalha Herbet de Souza da Assembléia Legislativa de Pernambuco;

- Nossos jovens têm se organizado, e conscientes da nossa luta, têm utilizado o teatro e o áudio visual para contar nossa história e fortalecer nossa identidade.

Mesmos com todas essas conquistas, há ainda muitas coisas que atrapalham o nosso projeto de futuro e a paz do nosso povo: os assassinatos e a criminalização de nossas lideranças patrocinadas por aqueles que têm o interesse em nosso território e também por aqueles que têm o dever de nos defender, incentivadas pelos grandes meios de comunicação de Pernambuco.

Os nossos parentes Truká, Pankará e do Maranhão também vêm sofrendo perseguição. Caso gravíssimo é o da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, cujos povos além de serem chamados de terroristas, ainda correm o risco de terem anulada a homologação de suas terras. Entendemos que essa situação ameaça todos os nossos povos.

A política indigenista do nosso país também ameaça o nosso projeto de futuro, pois nossa Constituição mesmo depois de 20 anos não é de fato cumprida. Por isso entendemos, que é de fundamental que seja criados e aprovados, imediatamente o CNPI – Conselho Nacional de Política Indigenista e o Estatuto dos Povos Indígenas.

Pela paz do nosso povo, exigimos que Rinaldo e Edmilson sejam soltos, que nosso Cacique e lideranças deixem de ser perseguidos e criminalizados.

Viva o povo Xukuru! Viva nossas lideranças! Viva os povos indígenas do Brasil! E diga ao povo que avance.

TI Xukuru, 20 de maio de 2008.

DENÚNCIA - e ainda dizem que os indígenas ameaçam a SOBERANIA do Brasil..

2008-05-25T08:09:00.001-07:00

imagens enviadas por enzoelaine@osite.com.br ao NEPE

enviado por gugasampaio@terra.com.br ao Núcleo de Estudos e Pesquisas em Etnicidade (NEPE) - lista virtual de discussões

SERRA do SOL, como tudo começou

Antropóloga nega irregularidades em laudo e diz que despreparo das
Forças Armadas é que ameaça soberania

*Marcelo Copelli *

A posse das terras indígenas em Roraima é motivo de disputas há quase um
século. Na década de 90, a Fundação Nacional do Índio (Funai) defendeu a
demarcação de uma área contínua, diante da justificativa de que a criação de
ilhas dificultaria o acesso dos índios a rios e áreas de caça, além das
trocas entre as aldeias. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assinou decreto que homologou a reserva Raposa Serra do Sol.

Em seguida, o governo de Roraima entrou com ação no Supremo Tribunal Federal
(STF) solicitando a revisão do referido decreto sob a alegação de que o
laudo antropológico que serviu de base para a demarcação das terras havia
sido fraudado.

A antropóloga Maria Guiomar de Melo, que integrou o grupo de trabalho
responsável pelo laudo, e sobre a qual recaem acusações de ter sido a única
a assinar o documento em nome dos demais membros, nega as acusações de
irregularidades.

"Não houve qualquer fraude no processo. Pode haver algum equívoco na
descrição dos agentes públicos ou dos participantes, similar à questão
do motorista. Afinal estavam sob a minha coordenação diversas pessoas e
dependia da boa vontade de vários entes públicos", afirma. Guiomar
questiona os parâmetros utilizados no relatório que aponta fraude na
demarcação das terras da reserva." (...) não realizou a perícia técnica
em sua área de conhecimento, e inicia um processo difamação pública
exclusiva de uma pessoa, sem saber de sua história acadêmica ou de sua
probidade no serviço público", defende-se.

*TRIBUNA DA IMPRENSA* - Quais personagens temos, atualmente, integrando o
cenário da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima?

*MARIA GUIOMAR DE MELO* - Há vários atores nessa arena política e cada grupo
atua de forma a preservar seus interesses. Uns são legítimos, outros não, de
acordo com o estabelecido no aparato legal do País. Todos são brasileiros.
Inclusive as diferenças entre eles são garantidas pelo fundamento da
República Federativa do Brasil. Nós temos os índios, constituídos por várias
etnias e falantes de diversas línguas, algumas inteligíveis entre si e
outras não.

Desde a chegada dos portugueses à região hoje compreendida pelo Estado de
Roraima, esses índios já ocupavam aquele espaço geográfico. Os mesmos estão
atualmente organizados em associações e conselhos, e, entre as entidades
indígenas, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) é o mais expressivo. Temos
os não-índios, representados por vários grupos diversificados, mas
unificados por uma língua nacional, o português. Existe ainda o Estado, que
se apresenta em várias nuanças, expressas pelo Poder Executivo, Legislativo
e Judiciário.

A administração federal atua de forma diversificada e às vezes
contraditória, por falta de um projeto nacional, que deveria ser engendrado
pelo governo. Há ações pró ou contrária aos interesses indígenas dependendo
do órgão ou entidade, ou do momento político de quem assume em determinada
ocasião.
E quais os agentes do interesse privado atuantes sobre a questão?

O interesse privado apresenta dois grupos distintos. De um lado, aqueles
que, conforme o momento político, apresentam seus representantes que atuam
em defesa aguerrida de seus valores econômicos, e, de outro lado, estão
aqueles que comungam à defesa dos direitos indígenas. Os que possuem
interesses econômicos mantêm suas relações com esse espaço geográfico em
diversos momentos históricos. Foram várias as frentes de ocupação de uma
sociedade divida em classes sociais, na qual cada um exerce o seu papel para
garantir sua sobrevivência ou ampliar seu patrimônio.

Há, ainda, as sociedades sem fins-lucrativos, que são representadas por
grupos religiosos (Diocese de Roraima e missionários evangélicos de diversas
Igrejas) e pequenos grupos de ONGs sem expressão social. Desse último grupo,
os trabalhos de maior repercussão são realizados pelo Instituto Olhar
Etnográfico, a partir do apoio à extensão agroflorestal e agroecologia,
financiado pelo CNPq e pela "The Nature Conservancy" (TNC), que realiza o
etnomapeamento em parceria com o INPA/CNPq, o CIR e a APIR. A disputa por
esse espaço deve-se ao jogo dos interesses e independentemente disso, o
Estado está presente por todos os lados e mantém a soberania nacional.
Como fica a questão das fronteiras brasileiras, a manutenção da soberania
nacional e o estabelecimento dos grupos?

A fronteira é garantida pelos pelotões do Exército em conjunto com os
índios, que representam a "Muralha dos Sertões", segundo Joaquim Nabuco.
Todos os órgãos e entidades também asseguram nossa soberania ao lado dos
índios, senhores da terra, os quais têm apenas garantido o usufruto da terra
e de seus recursos naturais, pois possuem somente a posse permanente,
cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos
nelas existentes.

A área da União e o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os
potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais só podem
ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades
afetadas, ficando-lhes assegurada à participação nos resultados da lavra, na
forma da lei.
Recentemente, o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno
Ribeiro Pereira, manifestou temor de que a permanência apenas de índios na
área possa representar um risco à integridade do território nacional. Qual
sua análise sobre tal posicionamento?

O general Heleno, pela sua formação e pela sua capacidade demonstrada ao se
classificar entre os primeiros na sua turma em diversos certames, deveria se
tornar um marechal, caso seguisse os princípios de Rondon, de Jarbas
Passarinho ou do coronel Zattar ao defender os índios do Brasil; os dois
últimos deveriam receber a Medalha do Mérito Indigenista por suas atividades
em prol dos Yanomami. Entretanto, o general segue contra a história do
Exército brasileiro no campo indigenista, pois afronta o seguimento mais
frágil de nossa sociedade no poder econômico.

Ele poderia pactuar junto ao presidente da República a indicação de um
militar de carreira para o Ministério da Defesa, agente político fundamental
para tratar da defesa do Brasil. A integridade do Território Nacional corre
perigo por dois fatores, há de se ter um agente qualificado no Ministério da
Defesa, e somente as Força Armadas formam tais quadros, há rara exceção
realizada pelo Ministério das Relações Exteriores.

A partir do governo de FHC passamos a ter um civil na pasta, e apenas em um
momento houve um agente qualificado. O presidente Lula poderia rever essa
situação ao indicar o comandante da Aeronáutica para o ministério. O outro
fator prende-se ao desmantelamento das Forças Armadas a partir dos anos 80.
Não há por parte dos governantes uma política de defesa nacional, de ampliar
o contingente devido às dimensões continentais do Brasil e do mar de 200
milhas, que representa a Amazônia Azul e, talvez, nossa maior província
mineral.

Faltam armamentos e soldos de acordo com as atribuições que são delegadas
constitucionalmente às Forças Armadas. Hoje, por exemplo, um militar no
ápice da carreira, um general cinco estrelas, deveria ganhar o soldo
equivalente à remuneração de magistrado ou auditor do TCU, haveria uma
adequação até chegar ao soldo-base, que representa um salário-mínimo. No
entanto, deve-se para atingir essa cifra discutir a reforma, atualmente
precoce, dada pelo tempo de serviço e idade, bem como as pensões das filhas
de militares, que na época da Guerra do Paraguai era louvável e hoje, isso
sim, uma afronta à estabilidade das aposentadorias públicas e
conseqüentemente do setor privado.
A estruturação militar então seria a garantia?

A partir das Forças Armadas estruturadas haverá tranqüilidade na defesa do
País, pois as regiões mais distantes poderão ser atingidas, com agilidade,
ou então montados mais pelotões nas fronteiras. Haveria uma maior
fiscalização das organizações atuantes nos lugares estratégicos para a
defesa da Nação ou então a supervisão daqueles que garantirem a presença do
Estado. O perigo está mais nos agentes dessas entidades, sejam elas públicas
ou da sociedade civil. A maioria atua visando o bem-estar dos índios ou
daquelas comunidades nos lugares inóspitos, contudo, uma minoria que denigre
o trabalho social poderá ser investigada por parte das Forças, onde não há
agentes de segurança pública.
A senhora fez parte do grupo técnico interinstitucional criado pela Fundação
Nacional do Índio (Funai) com mais 26 profissionais, entre técnicos e
índios, cuja finalidade era identificar e realizar o levantamento fundiário
da Raposa Serra do Sol. Como se deu o trabalho?

A partir da nova Carta Constitucional houve uma adequação às atividades dos
entes públicos. A Funai seguiu essa conduta em vários procedimentos
administrativos. Na área de regularização fundiária ocorreu após a
publicação do Decreto nº 22-91, assinado pelo ministro da Justiça, o senhor
Jarbas Passarinho. Foi criada, então, a Comissão Especial de Análise, que
tinha a finalidade de realizar o aproveitamento e a revisão dos trabalhos de
identificação de terras indígenas com vistas à demarcação.

Meu trabalho realizado entre 1984 a 1985 foi aprovado, e estavam pendentes a
parte fundiária e a definição dos limites, pois havia identificado uma área
de 1.577.850,00 ha por terra, e após reunião geral com as lideranças
indígenas, eles reivindicavam à época cerca de 2.000.000 ha. Foi com base
nessa aprovação que se iniciou a negociação para constituição do Grupo de
Trabalho.

Foi realizado contato de acordo com o aparato legal com o governo de
Roraima, as lideranças indígenas e a academia. Nessa perspectiva cada membro
daria sua contribuição para aprimorar os trabalhos técnicos. Rezava o Art.
4º que, outros órgãos públicos, membros da comunidade científica ou
especialistas sobre o grupo indígena envolvido, poderiam ser convidados, por
solicitação do grupo técnico, a participar dos trabalhos. Após o convite a
órgãos e entidades da sociedade civil, foi elaborada a Portaria nº 1141/92,
assinada pelo presidente da Funai.
E quem foram os escolhidos?

Os escolhidos para compor o grupo foram em princípio aqueles que poderiam
contribuir no estudo. Entretanto, a responsabilidade do relatório sobre a
proposta de demarcação da área Indígena Raposa Serra do Sol foi delegado por
instrumento legal à antropóloga-coordenadora, que em toda as identificações
realizadas pela Funai é o único técnico com a atribuição de assinar o
documento final. Ao assumir esse compromisso, responde em todas as esferas
do Poder Público por ele junto à instituição.

Esse relatório é um dos mais complexos realizados pela Funai. Contou com a
participação de diversos envolvidos na regularização fundiária. Além disso,
após a compilação de todas as peças técnicas, esse material foi analisado
pelo antropólogo Artur Nobre Mendes, que posteriormente tornou-se presidente
da Funai, e que aprovou os procedimentos adotados e acompanhou todos as
adequações desses trabalhos à legislação subseqüente.
Em virtude de uma ação popular contra a demarcação impetrada na Justiça
Federal de Roraima, uma comissão de peritos organizou um relatório que
contesta todo o processo demarcatório da terra indígena. O mesmo culminou na
Ação Civil Pública que tramita até hoje no Supremo Tribunal Federal (STF),
onde existe a suposição de que o grupo técnico nunca existiu, e que o mesmo
se resumiria apenas em uma pessoa, a senhora, a única que assinou o
relatório. Como a antropóloga analisa tais acusações?

O antropólogo é um técnico que exige formação universitária para desenvolver
suas atividades. Possui certas especificidades de suas ações que podem ser
analisadas por um perito, que possua a mesma competência técnica. O STF
poderá solicitar que analista pericial em Antropologia do Ministério Público
Federal (MPF), profissionais indicados pela Associação Brasileira de
Antropologia (ABA), ou ainda professores de Antropologia da área acadêmica
julguem meu conhecimento nesse relatório.

Portanto, outra área profissional não pode realizar a perícia deste
relatório. Há vários vícios nesse laudo pericial, principalmente de cunho
ideológico quando em vez de julgar o mérito dos Atos Administrativos ou
conhecimento técnico, passaram a determinar os contornos que deveria ter a
terra indígena, inclusive propondo separar os católicos dos evangélicos.

Essa comissão era composta pelo antropólogo Erwin Franklin, o único que
poderia avaliar o meu relatório, pelo economista Hamilton Gondim, pelo
geógrafo Jaime de Agostinho, pelo agrônomo Carlos Schaeffer, habilitado para
realizar a perícia técnica no laudo de vistoria, laudo de avaliação e
levantamento sócioeconomico das benfeitorias de boa-fé, e pelo cientista
político Cleber Batalha Franklin.

Entretanto, Erwin Franklin não foi convocado para os trabalhos e também não
assinou a perícia técnica. Esse laudo já foi questionado por meio do parecer
dos assistentes técnicos do MPF, realizada por Marco Paulo Frões Screttino,
analista pericial em Antropologia, e Desider Kremling Gomes, historiador e
sociólogo, consultor externo. Talvez o que tenha colaborado para a emissão
desse parecer do MPF tenha sido a atitude dessa equipe, similar a do
engenheiro agrônomo, que em vez de analisar o laudo nos limites de seu
conhecimento técnico, extrapola ao analisar a questão antropológica e sem
conhecimento da legislação de regularização fundiária das terras indígenas.

Logo, ele não realizou a perícia técnica em sua área de conhecimento, e
inicia um processo difamação pública exclusiva de uma pessoa, sem saber de
sua história acadêmica ou de sua probidade no serviço público.
O relatório traz ainda depoimentos de membros da comissão que sequer sabiam
que ela existia e de pessoas que foram nomeadas para atuar em determinado
cargo, mas que não possuíam qualificação. De fato não existia uma coesão do
grupo ou houve a nomeação de pessoas não qualificadas?

O grupo de trabalho foi organizado para subsidiar os dados já existentes no
processo. Segundo o artigo 1º do decreto vigente à época, o grupo técnico
seria designado pelo órgão federal de assistência ao índio e composto por
técnicos especializados desse órgão que, sob a coordenação de antropólogo,
realizaria estudos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários
necessários.

Para ajudar nesses trabalhos foi indicado o antropólogo e professor Paulo
Santilli, o maior conhecedor no Brasil e talvez no mundo da etnia Makuxi,
que poderia solicitar a colaboração ou não do economista José Juliano
Carvalho. A seu cargo foi estabelecida a tarefa de formular o parecer
antropológico sobre a ocupação indígena dessa região, abordando os aspectos
sociais, econômicos e políticos.

Esse parecer foi enviado à área fundiária da Funai dentro do prazo legal, e
foi com base principalmente no seu trabalho que o antropólogo Artur Nobre
Mendes emitiu o Parecer nº 36-DID-DAF-93, que foi aprovado pelo despacho
009, de 18 de maio de 1993 do presidente da Funai, Sydney Ferreira, para
delimitação da área indígena Raposa Serra do Sol.

O dispositivo do decreto no seu Art. 2º determinava que o levantamento
fundiário devesse ser realizado conjuntamente com o órgão federal ou
estadual específico. O governo estadual já havia indicado como representante
o secretário estadual de Meio Ambiente, Interior e Justiça, Robério Bezerra
de Araújo, que foi médico da Funai por longos anos, até iniciar sua carreira
política. Ele participou da reunião no dia 22 de agosto de 1992, na sede da
administração da Funai em Boa Vista, na qual ficou definido que as
lideranças indígenas identificariam os limites reivindicados para área
indígena, que seria realizado o levantamento fundiário com técnicos
agrícolas da Funai, do Incra e do órgão fundiário do estado, e as
instituições que possuíam interesse na área, deveriam encaminhar até o dia 6
de outubro de 1992, suas pretensões.

Após a reunião ele recebeu o extrato dessas resoluções em 26 de agosto de
1992. Foi, com base nessa comunicação, que a Secretaria indicou à Funai os
representantes para realizar o levantamento fundiário. Esses servidores
deveriam ter a formação em técnico agrícola, agropecuária ou engenheiro
agrimensor, por isso Maildes Fabrício Lemos foi listado na terceira página
do relatório entre os técnicos agrícolas.

Contudo na quinta página, na qual apresento a divisão do trabalho fundiário,
ele foi assim classificado, Região do Baixo Cotingo (Antônio da Paula
Nogueira Neto - Funai, Gerônio Gomes Teixeira - SEIMAJUS, Maildes Fabrício
Lemos - motorista). A forma como a Secretaria encaminhou à Funai, não havia
condições de determinar se ele era técnico ou motorista, somente na divisão
do trabalho assim foi especificada a sua função naquele subgrupo, mas ele
poderia ter uma qualificação além da determinada pelo grupo, pois em Roraima
muitos assumiam diversas atribuições pelos menos durante os quatro anos que
vivi, no então, território.

Ele assinou algum laudo de vistoria?

Ele não assinou nenhum laudo de vistoria como técnico agrícola e não havia
qualquer razão para que viesse assinar o relatório da
antropóloga-coordenadora. Nessa lógica, eu também não assinei qualquer laudo
do levantamento fundiário, pois não tenho habilitação técnica para emitir
qualquer parecer relativo a essa peça técnica. Esclareço, porém que todas as
contribuições que chegaram ao grupo de trabalho foram acatadas e foram dados
créditos no relatório. Assumo total responsabilidade administrativa,
conseqüentemente públicas, por isso. No entanto, após o
antropólogo-parecerista haver assumido o trabalho do grupo e o presidente
ter aprovado a demarcação, todas as atividades passaram a ser de
responsabilidade institucional.

Existe a acusação no STF de que o processo de demarcação foi baseado em uma
reprodução simplificada de um documento anterior produzido pela senhora,
além de divergências em mais de 10 mil páginas consultadas sobre o assunto
em poder dos órgãos federais envolvidos. A senhora admite que possam ter
ocorrido erros? Houve fraude no processo?

Não houve qualquer fraude no processo. Pode haver algum equívoco na
descrição dos agentes públicos ou dos participantes, similar à questão do
motorista. Afinal estavam sob a minha coordenação diversas pessoas e
dependia da boa vontade de vários entes públicos. Em principio devo acatar
essa informações como verídicas, pois são fornecidas pela administração
pública, mas não posso atribuir um cargo a quem não sei sua qualificação no
órgão ou entidade de origem, devo apenas acatá-la. No caso do motorista, a
SEIMAJUS que deveria qualificá-lo à Funai, e não o contrário, como querem
alguns agora.
De forma geral, como a senhora encara tais acusações que põem em xeque a sua
conduta profissional?

Grupos de interesses não conseguem ver as mudanças sociais no Brasil. Esses
grupos não aceitam a nossa Constituição, o direito do índio, das mulheres,
das crianças. Querem que voltem à situação anterior, falam até em colônia
indígena, que o Art. 12 do decreto de 1991 eliminou, por não haver harmonia
em tais glebas. Apesar das mazelas, estamos construindo o Estado Democrático
de Direito, por isso ficou a cargo do Poder Judiciário julgar os atos
praticados pela administração pública.

O STF por não errar, apenas surpreender, por sua atribuição cabe à decisão
de analisar se foi um ato administrativo perfeito ou passivo de ser nulo. Em
caso de nulidade, o Supremo remeterá o processo ao Executivo, a quem deve,
conforme reza o Art. 231 da Constituição Federal, o Poder de determinar os
limites de uma terra indígena. No meu caso pessoal devo declarar que agora
que transformei em um personagem da mídia, vou continuar a minha vida.

Uns acham que sou uma heroína ou o inverso. Vou continuar trabalhando para
os índios e cuidar de minha família. Isso que houve na mídia acontece em
qualquer oficio, sou consciente de que ao colaborar com a regularização
fundiária no Brasil representei apenas um grão de areia, uma gota d'água,
que traduzindo em fatos significa que ajudei em ações fundamentais para
preservar a diversidade cultural do meu País e garantir o meio ambiente do
Planeta.
Caso todo o quadro seja favorável às populações indígenas, ao seu ver, quais
as medidas que deverão ser tomadas pelo governo brasileiro para evitar
conseqüências que atinjam não só as populações indígenas, mas também a
soberania nacional?

Há necessidade de maior apoio do Estado num projeto nacional para a
preservação da vida na floresta e no lavrado. O Estado deveria unificar suas
ações. Por exemplo, as Forças Armadas presentes junto às outras entidades no
apoio logístico, devido à sua expertise no assunto, paralelamente estaria
realizando a fiscalização das fronteiras do País.

Poderia junto à Funai, Funasa, Ibama, Polícia Federal, e outros entes
públicos realizar, no mínimo, as atividades de transporte. O Estado também
deve estar presente principalmente por meio da Funai nos pontos que os
índios precisam de maior suporte. Nesse projeto, deveria continuar as
parcerias com as organizações indígenas, pois seus representes que vivem no
dia-a-dia a vida da comunidade e com o apoio do Estado executarão melhor
suas ações.

Além disso, a administração federal deveria dar um suporte especial ao
Estado de Roraima, pois lá se preserva para o futuro, enquanto São Paulo e
outras metrópoles poluem e degradam o meio ambiente, seria o preço que o
desenvolvimento pagaria para garantir nosso futuro. Nessa lógica, o Estado
poderia aplicar intensamente o capital em regiões não-indígenas, o que
geraria mais renda e progresso para a região.

APOIO EMERGENCIAL AOS MAXAKALI, MG

2008-01-24T16:34:00.000-08:00

enviado por cassiocomunardo@yahoo.com.br

Às entidades parceiras e apoiadoras da Causa Indígena Maxakali

O ano de 2008 iniciou-se comum cenário de enormes dificuldades para o Povo Maxakali, da Aldeia Verde, município de Ladainha, Vale do Mucuri - MG.

Há exatamente 1 (um) ano estabelecido na reserva indígena da Aldeia Verde, o Povo Maxakali vem vivenciando problemas na nova área. Apesar de ser uma região de mata, a área não é suficiente em potencial para a garantia da qualidade de vida do povo.

A população, atualmente num total de 306 pessoas, não tem acesso à água de boa qualidade. Apesar de haver algumas nascentes na aldeia, em alguns lugares a água é de péssima qualidade, como a água parada de represas que compromete a saúde da população, e onde principalmente as crianças nadam e banham, correndo o risco de se contaminar.

Conforme relato dos próprios Maxakali, desde o início deste mês de janeiro, o povo vem adoecendo de tal forma que o mal já atingiu a toda a população. Há crianças que estão a vários dias sem se alimentar, com vômito, febre alta, sangramentos pelas narinas, dor de cabeça, dor abdominal e fraqueza generalizada. Esses mesmos sintomas atingem os idosos, adultos (estes com quadro de desmaios) e jovens.

Portanto, isso caracteriza um quadro de epidemia no Povo Maxakali da Aldeia Verde. O próprio povo afirma que nunca houve uma epidemia dessa proporção.

A gravidade maior, porém, é a ausência da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde), órgão responsável pela saúde indígena, deixando os Maxakali em condição de abandono. Não há médico como também não há remédios.
É urgente que a FUNASA seja presente na Aldeia Verde, para analisar as condições do local, coletar e examinar a água e exercer demais procedimentos para detectar o foco da epidemia e erradicá-la urgentemente, além de, especialmente, dar a assistência devida ao povo. O risco de estar acontecendo uma epidemia de febre amarela na aldeia Verde é grande.

Um outro problema grave que o povo enfrenta é a falta de alimentos. As cestas básicas que a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) fornece chegam à Aldeia Verde com muita irregularidade e em quantidade insuficiente para as mais de 70 famílias.
Ao serem indagados pela equipe de reportagem que esteve hoje, 23/01/08, na aldeia, sobre suas necessidades do momento, os Maxakali responderam:"Remédio e comida."

Portanto, clamamos às pessoas e entidades parceiras e apoiadoras dos Maxakali que ajudem a divulgar essa situação grave e a pressionar os órgãos da administração regional de Governador Valadares, a FUNAI e FUNASA, a cumprir o que lhe compete por lei.

A saber: contatos - FUNASA (33)3271.8231
FUNAI (33)3271.1694

ARMICOPA - Associação Regional Mucuri de Cooperação dos Pequenos Agricultores - armicopa@uai.com.br
EQUIPE MAXAKALI - equipemaxakali@gmail.com

MANIFESTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO POVO XUKURU

2007-12-14T13:52:00.000-08:00

foto mateus sá

MANIFESTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO POVO XUKURU
A Declaração dos Direitos Humanos prevê que toda mulher e todo homem deve gozar dos direitos e liberdades sem distinção de sexo, raça, cor, ou idioma (art. II); que “todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres, ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele” (art. X); que “todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa (art. XI)”. No entanto, o povo Xukuru, como um exemplo para todas as demais etnias indígenas, vem sofrendo historicamente as conseqüências de um processo de criminalização infundada, decorrente da imposição de interesses de uma oligarquia que se utiliza de ações preconceituosas e antiéticas para alcançar benefícios próprios, ferindo, assim, os direitos que a todo ser humano devem ser garantidos.
Parece que ainda não tomamos a devida consciência de que há uma dívida histórica dos governos brasileiros, da população brasileira, para com todos os povos indígenas, que sofreram e ainda sofrem por suas terras tiradas, por seu povo maltratado, pelas perseguições e ameaças, pelo preconceito daqueles que só se preocupam em tirar proveito a curto prazo, à custa da liberdade e mesmo da vida de pessoas inocentes. Xicão, Marcos, Zenilda, Agnaldo, Zé de Santa, Rinaldo... Todos Xukuru, todos vítimas do jogo de influências e de perseguições injustas. Eles não são culpados! Culpados são aqueles que agem contra os direitos de cada ser humano, que agem em prol de benefícios individualistas, esquecendo-se de que vivemos todos num tecido coletivo e que, portanto, as nossas ambições esbarram nos direitos individuais do outro. Culpados seremos todos nós se deixarmos que pessoas de bem sejam injustamente acusadas de atos que não cometeram.
Que sejam delimitados os direitos dessa oligarquia arrogante e preconceituosa, preocupada apenas em tirar proveito próprio, equivocada, achando que suas ambições não têm limites. Porque delimitadas, sim, já estão as terras do povo Xukuru, conquistadas por direito em seu movimento de luta. Basta de sangue derramado, basta de falsas acusações! Deixemos que este povo efetive o seu projeto de futuro em paz! Para o bem-estar de muitas famílias que viviam escravas de fazendeiros e agora têm a sua terra para cultivo próprio; para o bem das árvores da natureza sagrada, que tiveram outrora suas raízes ardendo em chamas e agora renascem dos pastos nas terras do Ororubá... Deixemos que este projeto de futuro vire presente!
Salve Pai Tupã e Mãe Tamain, que eles estejam conosco sempre!

*TEXTO DIVULGADO PELA LISTA VIRTUAL DO NEPE (NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ETNICIDADE)

DOM LUIZ CAPPIO FALA AO MINISTRO GEDDEL VIEIRA

2007-12-09T11:50:00.000-08:00

MATÉRIA DO JORNAL A TARDE - RETIRADA DA LISTA DE DISCUSSÕES DO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ETNICIDADE (NEPE)

forumsocialnordeste2007

Resposta ao ministro Geddel

A TardeJornal A Tarde, 08/12/2007.

Resposta ao ministro Geddel
Dom Luiz F. Cappio

É verdade que sem boa causa não há mártir. E boas causas, há muitas hoje: as da justiça, da paz, da democracia, da soberania alimentar, da ecologia - causas do Reino
de Deus. Por outro lado, proliferam causas obscuras, de que não faltam defensores.

Em nome da seca (fenômeno natural) e da sede no Nordeste (fenômeno social), vendese a idéia (marketing) da transposição como uma obra redentora. O que está por trás,
o jogo de interesses, os mecanismos de mercado na gestão, isso se omite, para não quebrar o encanto, despertar resistências.

A causa a que me dedico com afinco há 33 anos é muito maior do que a compreensão do ministro. Não cabe no reducionismo maniqueísta de ser contra a transposição e
a favor da revitalização do rio. É por outra relação com a natureza, com as pessoas e com o Criador, a prioridade da vida acima do lucro, as instituições de poder
a serviço do bem comum.

No caso, o desenvolvimento do semiárido, apropriado às suas diversidades geo e socioambientais, voltado para o período chuvoso não para a seca, com prioridade no
povo, não nas elites. Não espero que o ministro entenda isso. E quem muda de posição tão rapidamente merece desconfiança.

Que democracia é essa que poucos prevalecem contra a maioria, manipulando a sede; que se impõe ditatorialmente, à base de ilegalidades e audiências públicas pró-forma,
sem considerar críticas e alternativas; que usa o Exército, contristando soldados a trabalhos extrafunções, intimidando movimentos sociais? Mas democracia substantiva
é algo incompreensível para o ministro. Como também a legitimidade de um cidadão dispor de si em favor de muitos, em face de uma imposição autocrática.

E mais ainda, a tradição cristã do martírio em defesa da fé e da vida plena.

O maior impacto da transposição sobre o rio não é a porção de água dele a tirar. É a perpetuação do modelo que vê nele apenas "recursos hídricos" e negócios, num
acúmulo de usos econômicos seguidos e irrestritos que o exaure e o exterminará. Antes de tudo, o rio é complexo interdependente de vidas; para o povo, é pai e mãe.
Coisa que o ministro também não entende.

Por que falar apenas dos 26 m³/s, a vazão constante a ser transposta? E as vazões máximas de 127 m³/s e maiores quando transporem também do Rio Tocantins? Curioso:
a vazão mínima equivale à da válvula difusora do Açude Orós, no Ceará, e a máxima é igual à evaporação do Açude Castanhão, no mesmo Estado, conforme o grande construtor
de açudes do Dnocs, Manoel Bomfim Ribeiro. Segundo ele, não há mais onde construir açudes, precisamos agora usar suas águas em sistemas eficazes e democráticos.

O ministro diz que as 530 obras do Atlas Nordeste da Agência Nacional de Águas são complementares à transposição. Mas a transposição não era para a sede de 12 milhões?
Como necessita daqueles complementos?= As cidades com mais de 5 mil habitantes, não contempladas no Atlas, podem ser atendidas pelos sistemas de adutoras com água
dos açudes. Um exemplo: o professor José Patrocínio, de Campina Grande, defende que uma gestão mais competente do sistema Coremas/ Mãe d'Água resolve o déficit hídrico
daquela cidade. E conta que lá o desperdício é de 60%, 20% a mais que a média nacional! Aproveitar a "gota d'água disponível", ensina a autoridade de um Aldo Rebouças,
da USP.

Nosso projeto é muito maior. Queremos água para 44 milhões, não só para 12.

Para nove Estados, não apenas quatro. Para 1.356 municípios, não apenas 397. Tudo pela metade do preço. O Atlas e as iniciativas da ASA (sociedade civil) são muito
mais abrangentes e têm finalidade no abastecimento humano. A transposição é econômica, neoliberal. Essa diferença, o ministro "ignora".

Quanto aos destinos da transposição, Estudos de Impacto, não o ministro, esclarecem: 70% para irrigação, 26% uso industrial, 4% para população difusa. Por que não
se assume e se discute se esse é o caminho do desenvolvimento do semiaacute;rido? A recomposição de mata ciliar na Barra é importante, mas insuficiente. E as áreas
de recarga, e os cerrados e caatingas devastados? Fazer obras onde moro não esconde as intenções "marketeiras"... E as milionárias "cartas de intenção" assinadas
com os prefeitos ribeirinhos, a quantas andam? Sujeitos políticos somos todos, indivíduos e instituições, por atuação consciente ou omissa. A Igreja sempre foi esse
ator importante no Brasil, não incomodava quando do lado de poderosos convenientemente "cristãos". Quanto a mim, só busco fidelidade à minha missão de bispo franciscano,
ao lado do povo do rio e do semiárido brasileiro. Causa que vale o martírio se for preciso e da graça de Deus.

D. Luíz Cáppio volta a fazer jejum pela vida do Rio São Francisco

2007-12-06T15:54:00.000-08:00

Por Otto Mendes e Roberto Saraiva - CIMI/NE

Sobradinho, Bahia - Diante da insistência do governo Lula em realizar as obras de transposição das águas do Rio São Francisco, o Bispo da Barra, Bahia, decidiu iniciar outro jejum pelo Rio São Francisco, em Sobradinho, a 560 km de Salvador, na capela de São Francisco e, desta vez não haverá qualquer tipo de negociação com o governo federal, pois, este tempo, segundo D. Cáppio, já se esgotou. Só a saída do exército dos canteiros de obra dos eixos leste e norte e o arquivamento deste projeto farão D. Cáppio parar com seu jejum. A Atitude de D. Cáppio é profética, pois, assim como Jesus doou sua vida por todos nós, D. Cáppio está doando a sua pelo Rio São Francisco e seu povo. Isso derruba o argumento do governo e da mídia, de que o Bispo está indo contra a doutrina da igreja da qual ele é membro, que condena o suicídio, mas, D. Cáppio não deseja morrer, e sim viver.
O governo federal finge que o problema não é com ele, e garante que as obras da transposição seguem “normalmente”. O que todos nós nos perguntamos, é por que o governo insiste em realizar esta obra, cuja principal característica é a sua inutilidade? Temos a certeza de dois fatores:
- O governo assumiu este compromisso com banqueiros, empreiteiros, latifundiários e políticos, todos de olho gordo nesta verba, inclusive para se reeleger e agora não tem como voltar atrás;
- Em 2008 e 2010 haverá eleições e parte desse dinheiro será utilizado para financiar a campanha dos candidatos do governo e seus aliados.
Várias entidades e instituições estão acampadas junto com D. Cáppio, para prestar solidariedade e protestar contra a transposição do Rio São Francisco. A toda hora, cidadãos de Sobradinho, Juazeiro, Petrolina, Cabrobó, Recife, Feira de Santana, Sergipe, Salvador e outras localidades, chegam para conhecer e prestar apoio a D. Cáppio. Toda as noites, as 19:00hs, a capela da São Francisco se enche de gente, muito em pé, mas, todos acompanhando atentamente as palavras de D. Cáppio. Ele pede para todos nós focarmos nossa atenção para os motivos que o levaram a tomar essa decisão, ou seja, a transposição, e não no ato em si, o jejum.
Enquanto isso, num ato de puro cinismo, o ministro da integração, Geddel Vieira Lima, esteve no dia 29 de novembro em Petrolina, Pernambuco, para mostrar a um grupo de pessoas as “maravilhas” da agricultura irrigada. O irônico é que o ministro vai mostrar ao que será a transposição, caso ela venha a ser realizada: só quem foram beneficiados nestes projetos realizados em Petrolina foram os latifundiários e os narcotraficantes, que expulsaram pescadores, indígenas e pequenos agricultores de suas terras; a agressão ao meio ambiente devido o uso intensivo de agrotóxicos, a produção voltada inteiramente para o mercado exterior, e cuja produção é transportada por avião para EUA e Europa, também contribuindo para o aquecimento global, pois, avião também polui. Enquanto toda essa estrutura foi montada para lavar comida para quem não precisa, milhares de famílias passam sede e fome a poucos metros do rio e dos canais de irrigação.
Em outro momento de cinismo do governo, o presidente Lula disse que a Igreja está dividida em relação à transposição. Concordamos com o presidente, pois, o assunto não é dogma de fé, e realmente a Igreja tem posição dúbia, devido a propaganda enganosa desse mesmo governo, porém devemos lembrar esse presidente que essa é a Igreja que o defendeu das torturas que a ditadura, provavelmente o submeteria, essa é a Igreja que no período das grandes greves do ABC Paulista, sofreu todo tipo de injuria e difamação em nome de um mundo livre e cheio de oportunidades para todos e todas, essa é a Igreja da Opção Preferencial pelos Pobres que a Conferencia de Aparecida ratificou como sendo a Igreja de Jesus.

ENTRE OS ENTRAVES DA BUROCRACIA, ONDE FICA A CIDADANIA ?

2007-08-08T10:33:00.000-07:00

POR CONTA DE DIVERGÊNCIAS ADMNISTRATIVAS MAIS DE 5 MIL INDÍGENAS DO POVO TRUKÁ, ESTÃO COMPLETAMENTE SEM ENERGIA HÁ DOIS DIAS.

O PROBLEMA É ENTRE A CELPE (COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO) E A COELBA (COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DA BAHIA).

Várias famílias residentes na Ilha de Assunção, parte do território tradicional do povo Truká (que se estende de Sta. Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, até Belém de São Francisco, onde vivem mais de 40 famílias) estão há dois dias sem acesso a energia em suas comunidades.

A ILHA DE ASSUNÇÃO FICA ENTRE OS LIMITES DA CIDADE DE CABROBÓ, EM PERNAMBUCO E ABARÉ, JÁ NA BAHIA, TENDO O RIO SÃO FRANCISCO COMO PONTE ENTRE A ÁREA INDÍGENA TRUKÁ E A ÁREA INDÍGENA TUMBALALÁ, SITUADA NESTE ÚLTIMO ESTADO.

Os serviços de SAÚDE, ESCOLAR e das PRODUÇÕES DAS ROÇAS IRRIGADAS estão paralisados.

Lideranças vieram a Recife para uma reunião com representantes da CELPE que informaram não possuir geradores admnistrados por esta empresa na região o que segundo os indígenas, é uma inverdade.

O território Truká da Ilha de Assunção é composto de 6.200 hectares e segundo a OPIT (Organização dos Professores Indígenas Truká), em cerca de 80% dele, há má distribuição de energia, sem geradores, com poucos postes, fios descobertos, etc., o que gera a necessidade de se fazer "gambiarras", o que já ocasionou a morte de seis pessoas.

No momento, lideranças e representantes do povo Truká fazem um protesto na ponte que liga a Ilha de Assunção à cidade de Cabrobó e exigem a regulamentação do ACESSO A ENERGIA o mais breve possível.

RETOMADA DO POVO INDÍGENA TRUKÁ - EM BUSCA DA HOMOLOGAÇÃO CONTÍNUA

2007-07-23T14:33:00.001-07:00

RETOMADA DO POVO TRUKÁ

A recente retomada truká, oficializada ainda no acampamento contra as obras de “transposição” do rio São Francisco, segue hoje na antiga fazenda de Antônio de Lalinha, nas mediações do Km 18, na BR 428, na cidade de Cabrobó.

O acampamento contra o "Projeto de Integração das Bacias do São Francisco", que foi formado por diversos segmentos dos movimentos sociais, especialmente por representações de comunidades ribeirinhas pesqueiras, do MST, do movimento indígena, no fim de junho do corrente ano, recebeu apoio infra-estrutural de diversas agências de assessoria, de ONG´s ambientalistas e de algumas arquidioceses da região. Firmou-se nos limites do km 29, na mesma BR 428.

Depois de imposto o processo de reintegração de posse da antiga Fazenda Mãe Rosa, nas localidades da Serra do Tôco Preto, comumente conhecida pelos Truká, as cerca de 700 pessoas presentes no acampamento foram para o assentamento Juventude, do MST, próximo àquela região e permaneceram ainda uma semana enfatizando o posicionamento discordante da imposição do governo, já que em momento algum do processo de estudo dos impactos ambientais, houve audiências públicas suficientes para o diálogo necessário com todas as famílias, instituições civis e públicas interessadas. É importante lembrar que as reivindicações pelo território tradicional dos Truká, documentadas já há mais de vinte anos, foram abarcadas por todos os segmentos presentes no acampamento.

Hoje várias famílias da Ilha de Assunção ocupam progressivamente a região da antiga fazenda de Seu Antônio de Lalinha, como é conhecido na região e para quem vários indígenas já trabalharam. Mais de mil pessoas já estão se estabelecendo na retomada e aproximadamente mais de quinhentos barracos foram construídos. Entre crianças, jovens, adultos e os mais velhos, se multiplica a vontade e a necessidade de contribuição para a organização do espaço.
As famílias que vêm mantendo o acampamento se revezam nas atividades das duas cozinhas comunitárias, na segurança de todo o espaço, na manutenção da limpeza, na retirada do lixo, etc.

Alguns elementos da infra-estrutura, como as lonas pretas e os alimentos foram no início fornecidos pela APOINME (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), pelo Centro de Cultura Luiz Freire, pelo CIMI, pela prefeitura de Cabrobó e pela FUNAI. Mas os próprios truká têm também ajudado na manutenção, tanto os que já estão estabelecidos no acampamento, quanto as outras famílias moradoras da Ilha de Assunção que vêm fornecendo o alimento a partir do que se tira da criação de animais e da produção das roças locais.

A retomada, basicamente, vem se compondo de famílias que estão necessitando de mais terra. Assim como foi o sentido das outras retomadas, a razão desta está na manutenção do território pelas gerações futuras. O primeiro GT ou estudo de identificação realizado na área pela pesquisadora Mércia Gomes, em 1999, já indicava que seria necessária a identificação de mais terras. Apenas 1.600 hectares são reconhecidos, no entanto, um elemento importante que reafirma a organização deste grupo étnico é que todos os cinco processos de retomada existentes desde o ano de 1981 dentro do território indígena foram decisivos para a desintrusão de todos os posseiros da região.
Os truká reivindicam a identificação contínua de seu território, que se estende desde Santa Maria da Boa Vista, passando por Orocó, Cabrobó (onde fica a Ilha de Assunção), até a cidade de Belém de São Francisco, onde existem mais de quarenta famílias deste povo. Esta reivindicação coincide também com as ações de retomada dos Tumbalalá, povo aparentado dos Truká que vive no estado da Bahia e que também ainda não possui seu território demarcado.
A retomada dos Truká, além de contar com o apoio das lideranças das vinte e cinco aldeias, conta também com a atuação dos agentes de saúde indígenas que já programaram suas atividades até o fim de agosto, mantém uma sala para atender emergências corriqueiras e ficam responsáveis pelo cuidado e pela observação de quaisquer doenças.
Outro importante aspecto de atuação organizativa é representado pelas atividades da OJIT (Organização dos Jovens Indígenas Truká) que, com uma comissão de oito integrantes, vem organizando gincanas e brincadeiras aos domingos, com temas voltados a identidade e a cultura do povo Truká, proporcionando uma melhor ambiência para as crianças e jovens presentes no acampamento.

Às quartas-feiras e os sábados, como já é comum no povo Truká, acontece o ritual do toré, forte expressão da identidade étnica indígena e momento de reunião de muitas pessoas. Como acontece um evento tão importante atualmente, como é o caso da retomada, os rituais têm acontecido no terreiro da área de retomada. É quando há um fluxo ainda maior de pessoas. Este é um indicativo do quanto a religiosidade é importante para a coesão do grupo e é elemento que traz forças para cada missão vinda no dia-a-dia.

No momento, foi iniciado o GT (estudo de identificação) do território dos Tumbalalá pela pesquisadora Mercia Gomes que também ficou responsável pela realização de um relatório a ser entregue a FUNAI, sobre a situação atual e sobre as demandas territoriais do povo Truká.

Segundo os próprios indígenas, são mais de seis léguas de vivência tradicional naquela região que ainda faltam ser identificadas. E a Ilha de Assunção, embora seja reconhecida como do povo Truká ainda não foi homologada.

É indispensável ressaltar que o projeto de “Integração das Bacias do Rio São Francisco”, no eixo norte de construção dos canais também faz parte do território indígena Truká. Por entre o eixo leste de construção do projeto, estão os territórios dos povos Kambiwá, Pipipã e Pankararu.

A JUSTIÇA FEDERAL decretou a paralisação das obras pelo Exército de Engenharia, que permanece há meses naquela região, informando que só depois de ouvidas as populações indígenas, as obras poderão ser (ou não) reiniciadas. Agora a questão vai para o Congresso Federal.

Outro importante fato a ser destacado é que se finalmente reconhecido o restante de suas terras, os Truká têm pleno direito, de acordo com a Constituição Federal, de receber indenização do Estado por conta de suas recentes intervenções com os planos de concretização dos chamados “projetos de desenvolvimento”. É válido lembrar que além do projeto de Transposição, a CHESF vem procurando instalar a contrução de duas usinas hidrelétricas na região dos territórios indígenas Truká e Tumbalalá.

Fica agora a expectativa de que o Estado Democrático de Direito cumpra com o princípio ético necessário a manutenção de diálogo com os movimentos sociais, com o grupo étnico Tumbalalá, assim como com o povo Truká, que tem em sua forma de vida, a utilização particular do meio-ambiente vivente. É importante destacar também que este último povo é responsável por uma das maiores produções de arroz do estado de Pernambuco.

ruínas de construção de mais de cem anos de família truká moradora da região

crianças truká

casa de família truká,

moradora da região da antiga fazenda de Antônio de Lalinha

GUERRA DE BAIXA INTENSIDADE III - Situação do Complexo PRADO, ZONA DA MATA NORTE DE PERNAMBUCO

2007-07-19T08:01:00.001-07:00

FAVOR DIVULGAR!

TEXTO RETIRADO DA LISTA DE DISCUSSÕES DO NEPE (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Etnicicidade)

Guerra de Baixa Intensidade – parte III:
Situação do Complexo Prado

Mais um assassinato político cometido contra o povo lutador assentado no Complexo Prado, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.

Ontem (13/07/2007) pela manhã, por volta das 6h mais um trabalhador assentado foi vítima de emboscada quando se dirigia à feira para vender o fruto do seu trabalho. De vinte dias pra cá, já foram dois com as mesmas características. Quem será a próxima vítima?

Eldorado, Camarazal e Prado...?
Há onze anos foi realizado o Massacre de Eldorado dos Carajás. Na tarde de 17 de abril de 1996, mais de cem policiais assassinaram 19 trabalhadores rurais no Pará. Ninguém foi punido. Um ano depois, na madrugada de 9 de junho de 1997, aqui na Zona da Mata Norte de PE, dois trabalhadores rurais foram brutalmente torturados e assassinados. Pra variar, os assassinos, dos quais se sabem os nomes e a mando de quem cometeram tais crimes políticos, estão na impunidade. Também podem ser citados inúmeros outros casos de ataques impunes à Luta Pela Terra, como o assassinato da Irmã Doroty, também no Pará, e mais uma vez aqui próximo há dez anos, o extermínio de Luiz Carlos da Silva, trabalhador da palha da cana que encabeçava Campanha Salarial por sua categoria.

Só pra ressaltar, este segundo caso, ocorreu bem aqui perto geograficamente dos recentes fatos que nos levam mais imediatamente a divulgar este texto. Será que estamos à beira de um novo massacre? Quantos mais serão absurda e impunemente tombad@s para que tomemos medidas necessárias ao enfrentamento do grande latifúndio matador?

Dois assassinatos em vinte dias
Zé da Graviola, cerca de 40 anos, trabalhador rural assentado no Complexo Prado, foi executado do último dia 23 de junho de 2007. Por volta das 3h30 da madrugada, quando ia à feira trabalhar, foi surpreendido por dois assassinos que lhe tiraram a vida brutal e humilhantemente. Com inúmeras marcas de tiros espalhadas pelo corpo, principalmente cabeça e costa, o corpo deste trabalhador estava estirado de bruços na terra encharcada de suor e o sangue derramado na Luta Pela Terra e da chuva da noite anterior. Já aqui, a companheirada trabalhadora indagava-se, indignada e angustiadamente, se haveria próxima vítima. Será?

Vinte dias depois, 13 de julho de 2007, outro trabalhador foi executado. Severino Guilherme Lúcio, conhecido por Bio Jacaré, de 71 anos, foi emboscado por volta das 6h, também pela manhã, quando se destinava à feira para trabalhar. Na noite anterior, as 18h, houve uma perseguição feita por uma moto a uma moto-táxi em que seguia uma assentada. Esta perseguição ocorreu no mesmo trecho onde aconteceu o assassinato, doze horas depois.

Estes dois trabalhadores assassinados não exerciam grande papel de liderança. No entanto, ambos compuseram a comissão coordenadora do processo de luta pela terra durante estes dez anos, ressaltando que este segundo, inclusive, foi preso no primeiro despejo contra @s trabalhadores/as do Complexo Prado, e prestou depoimento contra o latifúndio e a polícia. Será que estes dados nos ajudam a supor alguma coisa? Então quem será a próxima vítima? Precisamos de mais vítimas? O que vocês propõem?

Perseguições tornaram-se constantes neste primeiro semestre
Já foram muitos os casos de assentad@s que sofreram perseguições. Os relatos dizem que elementos sempre acompanhados (duplas, quartetos) em motos e/ou carros costumam abordar pessoas assentadas até mesmo acompanhadas de crianças, quando estão no caminho indo ou vindo do assentamento. Nestas abordagens elas sofrem ameaças de morte por elementos de arma em punho.

Acontece que a partir do início deste ano, intensificaram-se estas abordagens. Suas características são muito peculiares, o que se leva logicamente a levantar suspeitas do caráter sistemático destas ações. Geralmente constata-se que é uma moto grande branca e os mesmos três carros (um Fiat vermelho, um Gol branco e um outro de cor preta). Detalhes: os três carros possuem placa fria e durante o dia filmam e fotografam as moradias, trabalhadores/as e seus roçados às margens da estrada da estrada.

Costumam fazer paradas estratégicas em suas investidas em três assentamentos mais comumente:
Ismael Filipe – em frente às casas de Zinha, Paula e Biba, que já teve sua casa arrombada e foi arrastado por policiais, sendo depois encontrado no presídio; ele e elas compõem a Diretoria da Associação deste assentamento;
Chico Mendes I – além circular pela região, a moto pára especificamente em frente à parcela de Zé Carlos (presidente da Associação deste assentamento) e das parcelas de Zeza e “Antônio Seda” que dá acesso aos quatro assentamentos e é ponto de ônibus;
Chico Mendes II – por ser agrovila, costumam parar em frente à placa da entrada. E a Presidente desta Associação sofre permanentemente ameaças.

Precisamos de mais detalhes? De mais FATOS para tomar atitudes que garantam a vida destas famílias assentadas, após dez longos anos de lutas, sangue, suor e truculências do latifúndio, governo, da policia militar, do poder judiciário, enfim, desta estrutura política aí (im)posta, que nunca implantou uma política agrária neste País, e brincam de REFORMAR o que não tem, criando o instituto de COLONIZAÇÃO e REFORMA AGRÁRIA.

Precisamos de mais detalhes?

Precisamos fazer alguma coisa. Estamos nos mobilizando das mais diversas maneiras possíveis. Integremo-nos. O inimigo está no caminho pronto para acabar com nossas vidas.

III CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ANUNCIA SER CONTRA ÀS OBRAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

2007-07-11T11:01:00.000-07:00

Conferência defende interrupção imediata da Transposição do São Francisco (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)

De: "Boaventura F. Maia Neto" <boa@cese.org.br>

Data: Terça, 10 de Julho de 2007 15:49

Assunto: [nepe] Conferência defende interrupção imediata da transposição do São Francisco - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/10 de julho de 2007

Conferência defende interrupção imediata da transposição do São Francisco

Os 1.800 participantes da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovaram na última sexta-feira (6) o documento final com as propostas para a promoção do direito à alimentação adequada. Considerado um dos pontos mais polêmicos, a proposta de interrupção imediata das obras do chamado Programa de Revitalização do São Francisco foi uma das últimas a ser votada e foi aprovada por maioria expressiva dos delegados. "A decisão da Conferência reflete principalmente o que a sociedade brasileira e os movimentos sociais avaliam diante do atual projeto de transposição do São Francisco: ele é apressado, é mais dirigido ao agronegócio, não busca ao desenvolvimento sustentável do semi-árido", afirmou Naidison Baptista, do Consea nacional.

Para o conselheiro Adriano Martins, a decisão revela o desejo da sociedade de que seja adotado um projeto que se destine a melhorar a situação daqueles que sofrem mais com a falta de água. "A afirmação da água como direito fundamental, como um bem comum é fundamental para se pensar a segurança alimentar e nutricional", defendeu "Olhando o projeto atentamente percebemos que apenas 4% da água que seria retirada do rio chegaria a esses que passam sede".

A maior parte da água no projeto atual, segundo Martins, destina-se a atividades, como a produção agrícola de exportação, a criação de camarão e empreendimentos industriais.
Martins defende que existem alternativas ao projeto cujas obras tiveram início no mês passado, como as ações desenvolvidas pela Articulação do Semi-árido (ASA), que atende a população que vive em locais distantes na região, e as propostas pelo Atlas do Nordeste, da Agência Nacional de Águas (ANA). "A proposta do Atlas do Nordeste garantiria água a 34 milhões de pessoas no semi-árido a um custo muito menor", informou.

O documento também estabelece os princípios e a estrutura do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Para o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes, a Conferência foi um momento importante para amadurecer o processo de construção do Sisan. "A exemplo do SUS e Suas, esse é um processo que é preciso amadurecer e chegar às propostas buscando fazer", afirmou. O documento da Conferência é dividido em três eixos: Sisan, a relação da segurança alimentar com as estratégias nacionais de desenvolvimento e na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. "A Conferência agora enriquece aquilo que estava formulado no documento base que ela utilizou trazendo na experiência dos estados e municípios", destacou Menezes.

Para a implementação do Sisan, o documento defende a garantia de ampla participação social na construção do Sisan e a necessidade de monitoramento da situação alimentar e nutricional. Também propõe os critérios para a composição do Consea nacional, garantindo a representação da diversidade da sociedade brasileira, e a necessidade de garantir a legitimidade dos conselhos das três esferas de poder (municipal, estadual e nacional), entre outros pontos. Encerrando seu mandato como presidente do Conselho com a realização da Conferência, Menezes avalia que a implementação do Sisan exigirá o fortalecimento da relação do Consea com os conselhos municipais e estaduais. "O Consea nacional que antes teve o foco muito voltado para a negociação com o governo federal e as políticas públicas no seu aperfeiçoamento, vai ter agora que ampliar esse foco para a relação com os Conseas estaduais e municipais porque estamos falando de um sistema nacional e, portanto, para que ele exista é preciso que se garanta os três níveis articulados trabalhando as ações e programas", explicou.

Os participantes aprovaram também 45 moções sobre diversos temas, entre elas, a que defende a nomeação de Dom Mauro Morelli, primeiro presidente do Consea, como presidente de honra do órgão. Também foi divulgada a Declaração Final da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada por unanimidade, que ressalta que o evento "representa a consolidação de um amplo processo de mobilização e participação social".

Participaram dos eventos preparatórios mais de 70 mil pessoas nos estados, municípios e regiões dos 26 estados e no Distrito Federal. Na III Conferência Nacional, participaram 1.800 pessoas, sendo 1.333 delegados(as) da sociedade civil e de governos (federal, estadual e municipal), 360 convidados(as) nacionais e 70 estrangeiros de 23 países.

*Assessoria de Comunicação(61) 3411.3349 / 2747

www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br

*Texto retirado da Lista de discussões do NEPE (Núcleo de Estudos e Pesquisa em Etnicidade).

RETOMADA DO POVO TUMBALALÁ - BAHIA

2007-07-11T10:55:00.000-07:00

NOTÍCIAS DA APOINME (ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO NORDESTE, LESTE E ESPÍRITO-SANTO)

"O povo Tumbalalá localizado no sertão do norte da Bahia, entre os municípios de Abaré e Curaçá entra em processo de retomada do território tradicional desde às 2 horas da manhã de ontem (10/07/07). O primeiro dia da retomada foi reservado para a organização e construção de infra-estruturas para acolher cerca de 600 índios Tumbalalá entre homens, mulheres, idosos e crianças e a noite, a partir das 18h, iniciou-se o ritual do toré para envocar as forças encantadas da terra, das águas e das matas para fortalecer a luta na retomada de seu território tradicional, o ritual durou até as 6h da manhã de hoje (11/07/07) e a partir das 6:30 iniciou-se uma reunião coletiva onde saiu como resultado um documento com as reivindicações e exigências apresentadas pelo povo Tumbalalá" que segue abaixo:

DOCUMENTO:

Ilmº. Sr.
Márcio Meira
Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Com cópia para:
Administração Regional de Paulo Afonso - FUNAI
6ª Câmara da República Federal
Ministério Público Regional de Paulo Afonso - BA
Comissão Nacional de Direitos Humanos

Nós Caciques e lideranças do povo Tumbalalá vimos por meio deste informar que desde as 2 horas da manhã do dia 10 de julho do corrente, iniciamos a retomada do território tradicional de nosso povo que se encontra nas mãos de posseiros. Neste contexto queremos ressaltar que o relatório do estudo de identificação e delimitação fundiária, realizado pela antropóloga Mércia Regane Rangel Batista foi concluído a mais de 2 anos e apresentado a FUNAI embora alega-se a necessidade de um complemento de informações apresentadas no relatório. No momento se encontra na Fazenda Palestina no município de Curaçá-BA cerca de 600 indígenas entre homens, mulheres, idosos e crianças mobilizados em retomada do território tradicional, devido a demora de conclusão do processo e a insuficiência de terras para as atividades agrícola visando garantir o auto sustento de nosso povo, neste sentido preocupados em evitar um possível confronto entre indígenas e posseiros exigimos as seguintes providências:

1) Rapidez na vinda da antropóloga para a conclusão dos trabalhos;

2) Criação imediata do Grupo de Trabalho (GT) para realizar o levantamento fundiário e desapropriação da área, bem como agilizar a providência de recursos financeiros para o pagamento de indenizações de benfeitoria e garantir a homologação, registro e extrusão do território Tumbalalá;

3) Exigimos a presença da Polícia Federal para garantir a segurança dos indígenas;

4) Exigimos que se comunique ao comando regional da Polícia Militar da Bahia que não aceitaremos nenhuma ação de suas guarnições na área de retomada;

5) Exigimos que a FUNASA preste assistência médica na área de retomada.

Certo de contar com as devidas providencias, desde já agradecemos à atenção.

Curaçá - BA, 11 de julho de 2007

2007-07-07T17:45:00.000-07:00

OS TRUKÁ RETOMARAM a fazenda de António de Lilinha, há 6 km de Cabrobó E O GT/
ESTUDO DE IDENTIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO JÁ ESTÁ EM FASE DE ENCAMINHAMENTO.

COM O ESTUDO SENDO DEFINIDO, O GOVERNO FEDERAL NÃO PODERÁ CONCRETIZAR AS OBRAS DA TRANSPOSIÇÃO NO EIXO NORTE DO PROJETO POR ESTAR DENTRO DO TERRITÓRIO TRADICIONAL DOS TRUKÁ.

"REINA ASSUNÇÃO, REINA TRUKÁ".

POVO TRUKÁ CONTINUA EM RETOMADA

2007-07-05T17:41:00.001-07:00

FOI ENCAMINHADA À FUNAI A EXIGÊNCIA DE SER REALIZADO O ESTUDO DE

IDENTIFICAÇÃO DA REGIÃO DA SERRA DO TÔCO PRETO.

NO MOMENTO, JÁ ESTÃO EM ANADAMENTO REUNIÕES COM LIDERANÇAS ANTIGAS E COM AS AGÊNCIAS DE ASSESSORIA JURÍDICA.

ACAMPAMENTO TRANSPOSIÇÃO NÃO! E NOVA RETOMADA TRUKÁ

2007-07-04T11:07:00.000-07:00

SAIU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA ANTIGA FAZENDA MÃE ROSA, ÁREA TRADICIONAL REIVINDICADA PELO POVO TRUKÁ DESDE A DÉCADA DE 1980.

NO MOMENTO A POLÍCIA FEDERAL FAZ UMA BARREIRA NA BR 428, Km 29, COM O APOIO DO EXÉRCITO E DA POLÍCIA MILITAR.

CERCA DE 1300 PESSOAS DO ACAMPAMENTO ESTÃO AGORA SEGUINDO EM MARCHA PARA UM ASSENTAMENTO PRÓXIMO DO MST.

SEGUNDO INFORMAÇÕES DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO, A ÚNICA COM AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR OS ACONTECIMENTOS NO LOCAL, NÃO HOUVE RESISTÊNCIA, MAS NÃO PODEMOS DIZER SE NÃO HOUVE AMEAÇAS AOS REPRESENTANTES DO MOVIMENTO.

É TAMBÉM IMPORTANTE DIZER QUE DESDE O DIA 25/06, DIA EM QUE COMEÇOU O ACAMPAMENTO, A INTERNET LOCAL (DE CABROBÓ E OROCÓ) NÃO ESTÁ SENDO ACESSADA. JULGAM PROBLEMAS NA REDE DE SISTEMAS LOCAL.

NOVA RETOMADA TRUKÁ - Cabrobó - PE

2007-07-01T18:31:00.000-07:00

"§ 2° As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua POSSE permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos
nelas existentes."

"§ 3° O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a
pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com
autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes
assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da LEI."

Artigo 231 da Constituição Federal de 1988

O Governo Federal vai ter que rever seus planos de concretização das obras da 'Transposição do São Francisco'.

Desde o dia 25 de junho de 2007, vários representantes (cerca de 1.300 pessoas) de diversos segmentos da rede ativa dos movimentos sociais[1], entre os quais o povo indígena Truká e a representação do movimento indígena, ocuparam à antiga Fazenda Mãe Rosa, situada dentro dos limites da cidade de Cabrobó, no Km 29 da BR 428, na região do submédio do Rio São Francisco, no sertão pernambucano. A questão da Transposição do São Francisco, projeto de "desenvolvimento", recentemente oficializado pelo Estado e provindo do plano de ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), da política nacional atual do Governo Federal [2], tem gerado divergências entre as organizações sociais moradoras de toda as regiões do alto, médio, submédio e baixo São Francisco. Com a parceria de representantes dos movimentos sociais e de diversas agências de assessoria, a região em que fica situado o ponto inicial da construção do projeto, foi ocupada com fins da anulação do projeto e também por ser considerada tradicional à história de formação do povo Truká, estabelecido na região há diversas gerações. Desde a década de 1980 a região é reinvidicada pelo povo indígena Truká, que ainda não mantém todo seu território tradicional. São apenas 1.600 hectares reconhecidos até hoje, restando ainda cerca de cinco mil a serem identificados, demarcados e homologados, para assim serem definitivamente de usufruto autônomo da população daquela região. Esta área está destinada, de acordo com as prerrogativas do Estado, para assentamentos de famílias camponesas Sem-Terra. O interessante de destacar é que o MST, com representativa presença no acampamento, define-se como parceiro do povo Truká em relação às suas reivindicações pela posse das referidas terras.

A região da Serra do Tôco Preto, como é comumente conhecida pelos indígenas, está situada no eixo norte da construção das obras. Seu antigo proprietário recebeu R$ 1,5 milhões pela desapropriação para a União e atualmente só vivem na região os antigos funcionários da fazenda, moradores antigos que diariamente, andam cerca de 10 Km para terem acesso à água da beira do rio. Esta é também uma região que fica próxima à comunidade de Pedra Branca, em que há um projeto da CHESF[3] para 'aproveitamentos hidrelétricos' e onde também situamos parte do território indígena do povo Tumbalalá, já no estado da Bahia e que também não possui todas as suas terras demarcadas. Ou seja, pode-se dizer esta parte da região do submédio do São Francisco se encontra num complexo contexto de intervenções ambientais por 'projetos de desenvolvimento', que são gestacionados pelo Estado e por grandes coorporações econômicas que agem na economia agroindustrial do semi-árido.

Cientes do importante momento político travado neste embate com o Estado, o povo Truká resolveu oficializar a retomada da região e a cada dia vem estabelecendo suas famílias na área, que seria ocupada pelo Exército de Engenharia, responsável pelas obras.

Agora, resta saber qual caminho será seguido pelo Estado. Mudança na trajetória geográfica do Projeto? Anulação do Projeto?

Até o momento, pode-se considerar que nada está sendo negociado e o processo de Reintegração de Posse pelo Estado está quase nas vias de fato. Segundo informações de jornais locais, está sendo esquematizado um plano de ação entre a Polícia Federal (a única com autorização de intervenção) e a Polícia Militar. Desde terça-feira, 03 de julho, a Polícia Federal com os esforços da Polícia Militar e do Exército, forma uma verdadeira barreira na estrada que dá acesso ao local e nenhuma rede de televisão, com exceção da Globo, tem tido permissão de entrar e de registrar as possíveis e necessárias ações de diálogo.

[O DIA 30 DE JUNHO DO ACAMPAMENTO]

O acampamento também coincidiu com a caminhada que há dois anos acontece na cidade de Cabrobó e se trata de mais uma manifestação política e de repúdio à execução de uma importante liderança da comunidade Truká e de seu filho, um jovem de 17 anos, ocorridas no dia 30 de junho de 2005, dentro da Área Indígena. O crime foi internacionalmente divulgado pelo GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) por haver fortes suspeitas de ter sido praticado por policiais militares da região, conhecido comumente pelos cidadãos de Cabrobó, como um grupo de extermínio auto-denominado "Mamãe Cria e Nós Mata". Os assassinatos tiveram grande repercussão por também terem ocorrido no mesmo dia da visita do então Ministro da Integração, Ciro Gomes, que, junto com sua comitiva foi à Área Indígena oficializar o início da construção de 144 casas e a pavimentação da estrada que dá acesso à Ilha de Assunção, onde estão localizadas as 24 aldeias deste grupo étnico e onde também se estabeleceram cerca de 80 soldados do Exército de Engenharia para realizar as obras. Mas até hoje em dia não se têm definições sobre o caso dos assassinatos. O que se sabe é que os policiais envolvidos estão soltos.

Fica bastante claro, no entanto, que a visita de representantes deste Ministério também serviu para se falar do 'projeto de desenvolvimento' que estava em vias de planejamento para aquela região do Submédio do São Francisco, o então chamado "Projeto de Integração das Bacias do São Francisco"[4]. Porém, é válido ressaltar que no dia do evento também foi oficializada a posição política do povo Truká e do Movimento Indígena, que é divergente ao "Projeto de Transposição". Pretendendo deixar bem claro que as ações implementadas pelo Governo Federal jamais poderiam ser vistas como uma barganha de conquista, o Cacique Aurivan (Neginho) Truká afirmou que:

"As estradas e as 144 casas que vão construir, não podem ser vistas como obra de compensação pela obra de transposição do rio São Francisco, porque nós do povo Truká, não apoiamos a intenção do Ministro Ciro Gomes"[5].

TRANSPOSIÇÃO - real projeto de Desenvolvimento? Para quê e para quem?

Sabe-se que desde que se reiniciaram as discussões em torno do presente projeto, muitas divergências intra-institucionais foram postas. No próprio IBAMA e no Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco, ligado a uma rede de instituições, surgiram diversas críticas as propostas anuciadas pelo Governo. As divergências culminaram na formação de uma comissão dentro do próprio corpo de representantes do IBAMA, o Instituto Chico Mendes[6], que veio viabilizar definitivamente o início das obras.

Em matéria publicada no jornal Brasil de Fato, Luiz Carlos Fontes, coordenador da Câmara Regional do Baixo São Francisco situa um pouco a questão das divergências:

"O governo federal tem que parar de seguir impondo as obras do projeto de transposição das águas do rio São Francisco a qualquer custo. Nada se justifica o atropelamento das leis, o funcionamento do pacto da Bacia Hidrográfica do São Francisco e do bom senso ... não há nenhuma catástrofe à vista no Nordeste, já que estudos demonstram que não há necessidade dessa água nessas regiões pelos próximos 15 anos, uma vez que tem água estocada. Essa pressa só pode ser entendida com base nos interesses eleitorais e específicos de grupos econômicos e de empreiteiras "[7].

As divergências, que vão desde ordens técnicas às político-ideológicas, não conduziram, no entanto, a uma ampliação do debate entre instituições civis, públicas e o Estado, que, com a atual representação de Geddel Vieira no Ministério da Integração, impõe que a concretização do projeto de 'Transposição' é "irreversível"[8]. Logo, nos resta questionar como serão moldados os "interesses da União", frente a este processo contemporâneo de territorialização e de atuação política do movimento indígena, que vai de encontro com a tão já conhecida política desenvolvimentista do Estado e que por ora, se reveste de um investimento de quase oito bilhões de reais para pôr fim ao suposto "problema da seca do semi-árido nordestino".

Assim, a impressão que fica é que existe uma eminente necessidade de se rever pelo menos dois paradigmas que estão no cerne de toda esta problemática; Aquele que vem tradicionalmente impondo o imaginário fatalista em torno do problema da seca no semi-árido e aquele que gera os próprios limites da noção de "desenvolvimento". Para se pensar no futuro, a solução que se impõe, no mínimo, é a do diálogo político e para tanto, exige-se a necessidade de se enxergar onde, de fato, está o realismo de todo este problema.

Notas:

[1] MST - MPA - MMC - MAB - APOINME - MONAPE - CETA - SINDAE - CÁRITAS -CIMI - CPP - CPT - ASA - AATR - PJMP - CREA/BA - SINDIPETRO AL/SE -CONLUTAS - Federação Sindical e Democrática de Metalúrgicos doEstado de MG - Terra de Direitos - Fórum Nacional da Reforma Agrária- Rede Brasileira de Justiça Ambiental - Fórum Permanente em Defesado Rio São Francisco / BA - Fórum de Desenvolvimento Sustentável doNorte de MG ? Fóruns de Organizações Populares do Alto, Médio,Submédio e Baixo São Francisco - Frente Cearense Por uma Nova Culturada Água Contra a Transposição - Projeto Manuelzão/MG - STRs,Colônias de Pescadores, Comunidades Ribeirinhas, Indígenas,Quilombolas, Vazanteiras, Brejeiras, Catingueiras e Geraiseiras daBacia do Rio São Francisco. Informações do documento "Ocupado canteiro de obras da transposição - O Nordeste é Viável semTransposição e com Ética naPolítica", acesso em 26 de junho de 2007, publicado pelos organizadores do acampamento.

[2] Mais informações também podem ser encontradas no sítio eletrônico, http://www.brasil.gov.br/pac/. Segundo informações recentemente divulgadas, os projetos empossados pelo PAC têm gerado divergências de interesses políticos em várias instâncias civis e públicas do Estado Nacional. Para o presidente da República, Lula da Silva, este “vai ser implantado em módulos, dada a magnitude do universo a atingir. O Programa faz parte de um grande esforço de crescimento que pressupõe, igualmente, a aceleração da reforma política, a aceleração da reforma tributária e a aceleração do aperfeiçoamento do sistema previdenciário ...” (Estados criticam falta de diálogo e serão ouvidos em março em Agência Carta Maior, 20/01/2007, http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13351&editoria_id=4. Acesso em 05/03/2007.

[3] CHESF; Plano de Trabalho Consolidado aos serviços em sócio-economia nas áreas de influência dos AHE’s de Riacho Seco e de Pedra Branca. Brasil Encorp; Recife; 2005.

[4] Para mais informações, acessar o RIMA (relatório de Impacto de Meio-Ambiente), no sítio eletrônico oficial do Ministério da Integração, http://www.integracao.gov.br/saofrancisco/rima/download.asp.

[5] Informações registradas no vídeo “Entre crocodilos e leões”, 2005, realizado pela Telephone Colorido (Recife - PE) com a parceria dos indígenas e do CIMI (Conselho Indigenista Missionário /NE).

[6] Para mais informações, acessar o sítio eletrônico do Instituto, http://institutochicomendes.org.br/. E também, um documento feito por representantes do IBAMA, contra a Medida Provisória, no. 366, de 26 de Abril de 2007, do Governo Federal, que oficializa a instituição, em http://www.petitiononline.com/amabi/petition.html.

[7] FONTES, Luiz Carlos Silveira; Transposição volta a ser criticada; Brasil de Fato, 06 de julho de 2005.

[8]Ver matéria "Transposição é irreversível", do Jornal do Commércio de Pernambuco, do dia 29 de junho de 2007, na secção de Economia.